Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 228 Trata-se de execução exclusivamente previdenciária e fiscal cujo crédito da UNIÃO (PGF-INSS e FAZENDA NACIONAL) é de valor Intime-se a UNIÃO (PGF-INSS e FAZENDA NACIONAL) do inteiro irrisório se comparado com os dispêndios necessários à sua teor desta sentença. satisfação, cujo custo recai sobre toda a sociedade; Transcorrido o prazo recursal sem insurgê

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Desta forma, o Juiz não acrescentou ou suprimiu atos aos em lei 178 PODER JUDICIÁRIO previstos, pelo que não paralisou, retrocedeu, encurtou, distendeu JUSTIÇA DO TRABALHO ou eliminou atos da marcha normal do processo, sendo improcedente a presente Correição Parcial. IV - CONCLUSÃO Posto isso, JULGO a presente Correição Parcial IMPROCEDENTE, I - RELATÓRIO nos

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 75 Correios, obrigando à emissão de um novo ofício. Não se trata aqui da aplicação ou não do Enunciado 16 do C. TST, vez que o ofício não foi encaminhado. Nesta esteira, novo ofício foi emitido com sucesso em 10/04/2018, tendo a executada depositado o valor atualizado, com juros e correções, conforme cálculo da Secretaria constante dos autos, razão pela qual nã

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 0443019.92.2013.8.09.0071 SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. ART. 2º, II, DA LEI FEDERAL Nº 12.016/2009. NULIDADE INSANÁVEL. SENTENÇA CASSADA. Evidenciado o descumprimento da determinação apontada na legislação de regência (art. 7º, II, da Lei Federal nº 12.016/2009)

Seção I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR.PROCESSO: 0443019.92.2013.8.09.0071 SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. ART. 2º, II, DA LEI FEDERAL Nº 12.016/2009. NULIDADE INSANÁVEL. SENTENÇA CASSADA. Evidenciado o descumprimento da determinação apontada na legislação de regência (art. 7º, II, da Lei Federal nº 12.016/2009)

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 514 ciência das irregularidades, deveria chamar o feito à ordem para sanar tais vícios, abrindo prazo para a empresa executada se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, posto que sem tal providência, os atos processuais subsequentes são nulos de pleno direito, assim como a decisão de bloqueio e liberação de bloqueio mediante expedição de alvará prolatada no dia 07 de maio de

Administrativo ● 22/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1753/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2015 5 “Para cabimento da correição parcial, impõe-se o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: a) existência de uma decisão ou despacho, que contenha erro ou abuso, capaz de tumultuar a marcha normal do processo; b) o dano ou a possibilidade de dano para a parte; c) inexistência de recurso específico para sanar o error in procedendo” (in Curso de Direito Proc

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2640/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região observar estritamente o valor da execução nos autos 0000127- 90 Intimem-se os Requerentes. 12.2016.5.09.0127, sendo certo que a determinação do Juízo corrigido, ao exigir a apresentação de todos os bens penhorados Dê-se ciência à Excelentíssima Juíza Requerida. nos autos 0000156-77.2010.5.09.0093, ou correspondente conversão em crédito, importa em excesso de

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NR.PROCESSO: 0350218.68.2013.8.09.0036 REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA CASSADA. 1. Como sabido, a Lei feder

Seção I ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 NR.PROCESSO: 5476806.20.2017.8.09.0125 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA SURPRESA. OFENSA A BOA-FÉ PROCESSUAL E AO CONTRADITÓRIO, COROLÁRIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS TAMBÉM PELO ESTADO-JUIZ. 1. Não haveria se falar em litispendência se a demanda anteriormente proposta teve o pedido de desistência homologado antes da prolação da senten�