Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 43 recolhimento das custas. Decisão Monocrática Ausente, portanto, qualquer cerceio de defesa, à medida em que não houve qualquer impedimento de acesso da parte corrigente a esta Justiça Laboral. Não se verifica, ainda, qualquer ato jurisdicional que configure erro ou abuso de procedimento, pois a decisão atacada está devidamente fundamentada e encontra amparo legal no

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR.PROCESSO: 0374329.08.2012.8.09.0051 ““Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido revisional, para afastar a possível cobrança acumulada da comissão de permanência com outros encargos; excluir a cobrança da taxa de abertura de crédito e da emissão de boleto; e determinar que a repetição de indébito seja na forma simples, corrigidos pelo INPC,

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO 1481 Processo Nº ATOrd-0002393-40.2015.5.09.0245 AUTOR DORIVAL SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO JOAO CARLOS HEINZEN(OAB: 25242/PR) ADVOGADO ELIZIARIA DE ARAUJO(OAB: 72926/PR) ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS COSTA(OAB: 63478/PR) RÉU P1 ENGENHARIA LTDA

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO JOSE ELIAS NOGUEIRA ALVES(OAB: 138797/SP) BRADSEG PROMOTORA DE VENDAS S.A. BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE(OAB: 249094/SP) DAWIS PAULINO DA SILVA(OAB: 159926/SP) BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. BRUNO BORGES PEREZ DE REZE

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região JOSEMIRO ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 85725-A/SP) MARISOL MARIM ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 12449/MS) MARIA LUCIA CORREA DA COSTA MOTA - ME WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR(OAB: 16726-A/MS) 83 razoável duração do processo e o princípio da cooperação processual, este último com assento no art. 6º do NCPC, a regra geral a ser observada no que tange

Administrativo ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 19 A presente Correição Parcial foi protocolada em 11.09.2015, objetivando impugnação de ato praticado pelo requerido em 08.09.2015, estando, portando, tempestiva. Verifica-se que a peça inicial está assinada por advogada inscrita na OAB/MT, devidamente acompanhada do respectivo mandato. Ademais, foi juntada cópia do ato impugnado às folhas 94/96 e demais documentos e

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 62 viável. Nesse passo, não visualizo flagrante ausência de fundamentação ou patente violação ao arts. 93, IX da CF/88 e 489 do CPC, situação ímpar que justificaria a intervenção desta Corregedoria no caso concreto ora apresentado. Nessa toada, a presente insurgência consubstancia, em verdade, uma tentativa de desconstituir - por via transversa - o mérito de d

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região urgência antecipada inaudita altera pars não se alteraram, inferindo- 103 Desembargador do Trabalho se, portanto, que a referida decisão liminar deve ser mantida. Decisão Monocrática Acrescenta-se que, como bem ponderou a juíza corrigida (manifestação de fl. 75), "o procurador da parte Autora poderá, sempre que entender necessário, peticionar nos autos da RTOrd 0

Seção I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 cobrança acumulada da comissão de permanência com outros encargos; excluir a cobrança da taxa de abertura de crédito e da emissão de boleto; e determinar que a repetição de indébito seja na forma simples, corrigidos pelo INPC, a partir da data do pagamento, e juros de mora a 1% ao mês, a partir da citação; e mais, julgo parcialmente procedente o pedido consig

Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 (TJGO, APELACAO 0325906-35.2016.8.09.0129, Rel. ZACARIAS NEVES COELHO, 2ª Câmara Cível, julgado em 15/12/2017, DJe de 15/12/2017) (sublinhei) NR.PROCESSO: 0402595.91.2013.8.09.0011 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, SEM PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE EMENDA, NOS TERMOS DO ART. 321 DO CPC. INOBSERVÂNCIA AO ART. 10 DO CPC. VÍCIO PROCEDIME