Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1998 Justiça decidiu que, iniciado o prazo prescricional com a constituição do crédito tributário, a interrupção da prescrição pela citação válida, na redação original do artigo 174, inciso I, do CTN, ou pelo despacho que a ordena, conforme modificação introduzida pela Lei Complementar nº 118/05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1654 1852 MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, onde a determinação do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético que, em regra, caberá ao credor trazer (art. 475-B, do C.P.C.), demonstrando de forma discriminada e atualizada, o valor da dívida. Foi o que ocorreu no caso (fls. 104/106). Isto posto, cite-se pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1999 da tese de prescrição do crédito tributário alegada. Não assiste razão ao excipiente. Em recurso especial representativo de controvérsia (REsp 1.120.295/SP, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 21/05/2010), o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que, iniciado o prazo prescricional c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1997 citação válida, na redação original do artigo 174, inciso I, do CTN, ou pelo despacho que a ordena, conforme modificação introduzida pela Lei Complementar nº 118/05, retroage à data do ajuizamento da ação, conforme determina o artigo 219, §1º, do CPC. Ademais, por meio do documento acostado a f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 789 1693 inadimplemento. - ADV ROGERIO LOURENÇO OAB/SP 148188 152.01.2009.005098-5/000000-000 - nº ordem 942/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - V. M. D. C. X N. M. C. - manifestar-se o interessado acerca da certidão do oficial de justiça de fls.49, a qual informa que por várias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 2696 Processo 1008676-95.2020.8.26.0590 - Petição Criminal - Petição intermediária - M.F.S. - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, indefiro o pedido de Livramento Condicional formulado em favor do reeducando e determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1107 1344 152.01.2009.004651-3/000000-000 - nº ordem 857/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA SA X FERNANDO PEDROSO - Fls. 72 - = C O N C L U S Ã O = Em 13 de dezembro de 2011, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Doutor DIOGENES LUIZ DE ALMEIDA FONTOURA RODRIGUES. Eu, _____

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1310 2326 nº ordem 24183/1991) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE X RICARDO BATISTA DE JESUS - Vistos, etc. ... Trata-se de exceção de pré-executividade interposta por Flavia Souza da silva Santos e Jurandir José da Silva na execução fiscal que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 3331 doença, em especial aquelas estimuladas pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo por meio de inúmeros provimentos recentes, como restrição à circulação de pessoas e preferência pelo trabalho e prática de atos processuais remotos, a audiência será realizada por meio da ferramenta Micros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2626 se a exequente quanto a garantia da execução oferecida às fls. 18/19, conforme matriculas juntadas às fls. 20/27 . - ADV: MARCIO DE VASCONCELLOS LIMA (OAB 270012/SP) Processo 1507270-21.2016.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Armindo Ramos Filho - Mari