5.812 resultados encontrados para marco aurelio braga - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP nº 1.310.034/PR, integrado pelo julgamento de embargos declaratórios opostos, adotando a sistemática do artigo 543-C do CPC/1973, assentou que a lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. O precedente, transitado em julgado em 08/01/2018, restou assim ementado, verbis:
APELAÇÃO (198) Nº 5000858-40.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO APELANTE: JOSE I BUENO, JUDITE DOMINGUES DOS SANTOS, JULIO JOSE, KINOE SHIMIZU, KIYOSHI NARUO, KOICHI WAKAKURI, BIANCA DE MELO RONDOLFO Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARC
O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP nº 1.310.034/PR, integrado pelo julgamento de embargos declaratórios opostos, adotando a sistemática do artigo 543-C do CPC/1973, assentou que a lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. O precedente, transitado em julgado em 08/01/2018, restou assim ementado, verbis:
O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do RESP nº 1.310.034/PR, integrado pelo julgamento de embargos declaratórios opostos, adotando a sistemática do artigo 543-C do CPC/1973, assentou que a lei vigente por ocasião da aposentadoria é a aplicável ao direito à conversão entre tempos de serviço especial e comum, independentemente do regime jurídico à época da prestação do serviço. O precedente, transitado em julgado em 08/01/2018, restou assim ementado, verbis:
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1389 incurso no artigo 129, “caput”, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P.R.I.C. - ADV: KATIA MARGARIDA DE ABR
3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 2609 Em seguida, arquivem-se os autos em definitivo. PODER JUDICIÁRIO csl JUSTIÇA DO MARCILIO FLORENCIO MOTA Juiz do Trabalho Titular INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e677dd Processo Nº ATSum-0082200-58.2007.5.06.0121 RECLAMANTE ELIANE AVELINO DE SOUZA ADVOGADO RODRIGO GOUVEIA COIMBRA(OAB: 24158/PE) RECLAMADO MARCO AURELIO BRAGA D
Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL -
Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL -
EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 151, DO CTN. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DA CDA NÃO EVIDENCIADA. 1. O simples ajuizamento de ação ordinária para discutir a inexigibilidade de débitos, sem o depósito integral dos valores discutidos, não tem o condão de suspender a execução fiscal ou a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do
2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 264 Intimado(s)/Citado(s): - MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO Juiz do Trabalho Substituto Sentença Processo Nº RTSum-0000292-80.2018.5.13.0029 AUTOR MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO MARCO AURELIO BRAGA DA SILVA(OAB: 791/PE) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECIS�