Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DISTRATO. NEGÓCIO PRATICADO DEPOIS DA CITAÇÃO DA SOCIEDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AUTORIZADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. Apesar de o distrato devidamente registrado na Junta Comercial configurar uma forma de dissolução regular de sociedade empresária, conforme inúmeros precedentes da Terceira Turma, a extinção de Geo Explo Pesquisas Minerais Ltda. se cerca de uma particularidade

Publicações Judiciais I ● 04/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração , previstos nos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, opostos por José Inácio Bueno e outros, contra acórdão proferido pela Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve a extinção do feito por falta de interesse de agir do autor. Insurge-se o embargante retomando os fundamentos da inicial. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5000858-40.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Nº 5000858-40.2017.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba REQUERENTE: JOSE I BUENO, JUDITE DOMINGUES DOS SANTOS, JULIO JOSE, KINOE SHIMIZU, KIYOSHI NARUO, KOICHI WAKAKURI, BIANCA DE MELO RONDOLFO Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886, CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886, CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784 Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO AURELIO B

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 3928 SAO PAULO, 27 de Agosto de 2018. Notificação Processo Nº RTOrd-1000533-98.2016.5.02.0001 RECLAMANTE MARCO AURELIO BRAGA DE CASTRO ADVOGADO JOAO ROBERTO POLO FILHO(OAB: 248513/SP) RECLAMADO ADENILSON DE SOUZA SANTANA EPP RECLAMADO GOLDEN TELEMARKETING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA - EPP RECLAMADO LEANDRO CARDOSO ALONSO - EPP RECLAMADO ANA CELIA DOS SANTOS

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego provimento à apelação, mantendo a extinção do feito por falta de interesse de agir. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO/LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO SUSPENSO PELO STF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A questão posta nos autos diz respeito aos expurgos inflacionários decorrentes dos

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO/LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO SUSPENSO PELO STF. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A questão posta nos autos diz respeito aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Bresser e Verão, com pedido, em sede de cumprimento provisório de sentença, de habilitação do crédi

Publicações Judiciais I ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: EIKO TANIKAWA, JURIO OGASAWARA, KEIKO OGASAWARA, KIKUE OGASAWARA, MIZUE OGASAWARA, YUUKOU OGASAWARA Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA CANDIL - SP162886 Advogados do(a) APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO GROSSO - SP214784, MARCO AURELIO BRAGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1604 julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: HIKOHAKU SHIOYA (OAB 34440/SP) MIRANDÓPOLIS Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 12/05/2014 PROCESSO :3003595-04.2013.8.26.0356 CLASSE

Publicações Judiciais I ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF 3ª Região, TERCEIRA TURMA, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 2119481 - 0008602-66.2015.4.03.6100, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NERY JUNIOR, julgado em 24/05/2017, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/06/2017) Ante o exposto, nego provimento à apelação, mantendo a extinção do feito por falta de interesse de agir. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO/LIQUIDAÇÃO POR ART

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 681 ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0006889-95.2012.8.26.0568; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; CARLOS ABRÃO; Foro de São João da Boa Vista; 1ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0006889-95.2012.8.26.0568; Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Centro Universitário