Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; (...) §4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento referente ao mês imediatamente posterior ao final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos" Verifica-se que ao tempo do encarceramento em 03/10/2012 (fl. 87), o detento estava em período de graça, conforme muito bem fundamentou a Sentença:

Publicações Judiciais I ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; (...) §4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento referente ao mês imediatamente posterior ao final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos" Verifica-se que ao tempo do encarceramento em 03/10/2012 (fl. 87), o detento estava em período de graça, conforme muito bem fundamentou a Sentença:

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 311361-12.2013.8.09.0178 : 742 : EXECUCAO : APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA EDIVANE SIEGA TOSTA SILVA EXECUTADO : MARCO AURELIO LEMES MARQUES ADV EXEQTE : 18584 GO - APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA DESPACHO : FICA INTIMADA A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 AUTOS NR. : 521 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO : CASTELAO, COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADV REQTE : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTIJO 35831 GO - NATHALIA CARDOSO DAMASCENO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO , COM FUNDAMENTO N

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 909 ADVOGADO TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID(OAB: 201296/SP) REAL PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - ME NILSON CUNHA JUNIOR(OAB: 9117/DF) M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP NILSON CUNHA JUNIOR(OAB: 9117/DF) M R BRASIL ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP NILSON CUNHA JUNIOR(OAB: 9117/DF) Telefone: #{usuario.orgaoJulgadorColegiadoOuVara.numeroTelefoneFormata do} R

Publicações Judiciais I ● 12/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por meio de documentos produzidos na presente demanda. - Com relação aos índices de correção monetária e taxa de juros de mora, deve ser observado o julgamento proferido pelo C. Supremo Tribunal Federal na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947, bem como o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal em vigor por ocasião da execução do julgado. - A verba deve ser fixada em 10% sobre o valor da condenação, até a sentença. - As Autar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004009-29.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: FATIMA ABRAHAO Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração, interpostos em face da sentença de Ids 14593101 e 14593105, que objetivam sanar supostas omissões. Alega-se erro material, tendo em vista o não reconhecimento do tempo de serviço c

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 1522 - TAM LINHAS AEREAS S/A. PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO RTOrd - 0011569-91.2018.5.18.0017 RTOrd - 0010326-20.2015.5.18.0017 AUTOR: MARCO AURELIO LEMES BEZERRA AUTOR: LEONEL PIMENTEL DOS REIS Fundamentação Fundamentação ALC/rns ALC/rns DESPACHO DESPACHO Cumprida a obrigação d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 482 7 EP-305/09 - Nº de ordem cronológica: 00001/10 Processo: 597011998003242 - 2ª VARA Comarca : SERTÃOZINHO Autor(es): JOSÉ PEDRO TOMAZ E O/O Adv(s). Dr(s).: SILVIA APARECIDA PEREIRA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO Adv(s). Dr(s).: HERALDO LUIZ DALMAZO Relação dos precatórios encaminhados à(s) Devedora(s) para pagament

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2927/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 1926 todos quantos virem o presente Edital,ou dele conhecimento PODER JUDICIÁRIO tiverem,de que fica designado nas datas e horários acima JUSTIÇA DO TRABALHO indicadas,para realização do 1º Leilão e 2º LEILÃO, pelo leiloeiro Sr. ALGLÉCIO SILVA, inscrito na Juceg sob o nº 052, que serão realizados no Hotel Papillon, sito na Avenida República do Líbano, ÀS PA