Publicações Judiciais I ● 29/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de abril de 2013. SERGIO NASCIMENTO Desembargador Federal Relator REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0001747-82.2013.4.03.9999/SP 2013.03.99.001747-7/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO HELENA POLISEI CARDOSO MARCO AURELIO LEMES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PITANGUEIRAS SP 10.00.00053-3 1 Vr PITANGU

Publicações Judiciais I ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Apelo da parte autora provido. - Sentença anulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de outubro de 2016. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00174 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023113-75.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.0

Publicações Judiciais I ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036325-47.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.036325-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CRISTINA PERLIN PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS SP MARCO AURELIO LEMES 05.00.00005-6 1 Vr PITANGUEIRAS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por CONSELHO REGIONAL DE FA

Publicações Judiciais I ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 08 de novembro de 2012. Salette Nascimento Vice-Presidente 00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036325-47.2008.4.03.9999/SP 2008.03.99.036325-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ANA CRISTINA PERLIN PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS SP MARCO AURELIO LEMES 05.00.00005-6 1 Vr PITANGUEIRAS/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por CONSELHO REGIONAL DE FA

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 1989 1. Processo RO-0010017-28.2014.5.18.0051 6. Processo RO-0010241-34.2015.5.18.0017 Relator(a): Juíza SILENE APARECIDA COELHO Relator(a): Juíza SILENE APARECIDA COELHO Recorrente(s): ADAIR MARTINS GONCALVES Recorrente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): NILSON JOSE MACHADO FILHO Advogado(s): ILTON FERNANDES DA MOTA Recorrente(s): GRANOL INDU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4783 Proc. Just : Lucienne Reis D’Avila (OAB: 3573/MS) Relator :Des. Jairo Roberto de Quadros Revisor : Des. Jonas Hass Silva Júnior Juiz Prolator : Jorge Tadashi Kuramoto 41 -Nº: 1405543-57.2021.8.12.0000 - Mandado de Segurança Criminal Origem : Bonito / 1ª Vara Ação Originária : 0001008-20.2020.8.12.0028 / Inquérito Policial Impetrante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 424 do advogado do embargado). 2.Fls. 182/184: dê-se ciência ao autor. DES. CELSO PIMENTEL SALA 1827 IGUAPE 1237969-0/1 APELAÇÃO C/ REVISÃO; 1127/07 IGUAPE; APTE: MARVIFEL EMPRENDIMENTOS E PARCIPAÇÕES LTDA; APDO: ANTONIO CALVINO RIBEIRO; PARTE(S): SUPERMERCADOS MAGNANIMO LTDA ; ADVS.: NIVALDO RODRIGUES DE MELLO, REINIVAL BENEDITO PAIVA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 463 **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NESSE SENTIDO (POR PETIÇÃO OU, PREFERENCIALMENTE, PELO FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SITE TJ.SP.GOV.BR, A SER ENVIADO PARA [email protected]), CASO EM QUE A SESSÃO CONCILIATÓRIA SERÁ DESIGNADA DE IMEDIATO, SE HOUVER ASSENTIMENTO DE TODOS OS IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 549 ADVO.(S): AUREA VERDI GODINHO, MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA, ANDRESSA DA SILVA MATTESCO. **HAVENDO INTERESSE NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, AS PARTES DEVERÃO SE MANIFESTAR NESSE SENTIDO (POR PETIÇÃO OU, PREFERENCIALMENTE, PELO FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SITE TJ.SP.GOV.BR, A SER ENVIADO PARA [email protected]), CASO EM QUE

Publicações Judiciais I ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consigno que, o regime de repercussão geral, previsto na Emenda Constitucional n. 45/2004 e instituído na legislação processual pela Lei n. 11.418/06, tem por finalidade uniformizar e estabilizar a jurisprudência, de forma sistematizada e de fácil referenciação - mediante a simples citação do julgamento paradigma. Dessa forma, a jurisprudência uniformizada e estabilizada, anteriormente à instituição do regime de repercussão geral é passível do mesmo tratamento ainda, que não te