Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2602 2104 SP) Processo 1002016-68.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - F.A.L.E.E. - Vistos 1- Diante da presunção de legalidade dos atos da administração, associada ao fato de que o Estado não comunicou oficial e diretamente a autora sobre o regime especial da empresa Maba, não par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2436 Processo 0018064-20.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - WILLIAN VIEIRA FERREIRA - VRG - Linhas Aéreas S/A - Vistos.Recebo a emenda à inicial.Designe-se audiência de Tentativa de Conciliação, citando-se e intimando-se as partes com as advertências de praxe. Fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2200 haver indisponibilidade técnica de cumprimento do aludido Comunicado Conjunto nº 2013/2017. Valor da causa Nos termos do artigo 292 do CPC,o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: “I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2880 03/11/14, deve corresponder a 3 UFESPs por ato objeto da ordem judicial. Ressalto que a diligência recolhida na fl. 2 não pode ser levantada por Oficial de Justiça de outra Comarca. 2- Sem prejuízo da intimação pelo advogado constante dos autos, nos termos do comunicado CG nº 1198/2012, disponibiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 2193 para defender os interesses da parte autora, a quem defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no SAJ.3Na ausência de comprovação de vínculo empregatício do réu, bem como do montante de seus ganhos, fixo os alimentos provisórios em R$ 400,00, a serem pagos a partir da citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2474 2793 Estadual nº 11.608/2003, alterada pela lei nº 15.855/2015, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95, corresponde, em São Paulo, a 4% do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, acre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 2448 confundir com dispositivo de lei ou instrumento normativo, pode incidir aos casos pendentes de julgamento.3. Agravo regimental não provido.”(STJ 3ª T., AgRg nos EDcl no Ag 1020362 / SP, rel. Min. Vasco Della Giustina, j. 02.06.09)No caso, há prova documental de que a parte ré atingiu a maioridade (fl.14),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 651 ao disposto no artigo 59 do Código Penal, o réu denota agressividade impar, pois tao logo obtida a liberdade tornou a delinquir, agredindo e ameaçando a convivente, que já estava residindo em outra cidade, o que mostra uma periculosidade acima da media, e uma ma conduta social. Ademais estava com arma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1844 logo, não podem aparelhar execução contra devedor solvente, nos termos da máxima nulla executio sine titulo. 2- Assim, nos termos do do art. 616 combinado com art. 284 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 10 dias para a parte exeqüente trazer o comprovante de recebimento dos serviços refe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2001 3471 Processo 1006123-82.2015.8.26.0224 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Mota 3 Supermercados Ltda Epp - Verde Vida Distribuição de Hortifruiti Ltda - Ciência à embargante da petição de fls. 239/244. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP), MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (O