Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 2371 nº 891/11 Vistos. Diante da noticia de inadimplência quanto às pensões vencidas entre março e maio de 2012, no Processo nº 1002/12 e da forma que foi elaborado o acordo de fls. 49/50 não é possível separar os débitos pretéritos (art. 732 do CPC) e os débitos atuais (art. 733 do CPC). Assim, nesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1482 tutela antecipada postulada, forçando o Estado de São Paulo a tanto fornecer-lhe a certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, quanto retirar o nome dela do CADIN, no prazo de 10 dias, a contar da intimação, sob pena de incidência imediata de multa de R$ 1.000,00 por dia. Nem se diga que, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 3263 financeiro. Os cheques eram nominais aos funcionários, não sabendo explicar como que o banco os descontava sem a presença deles. Supostamente o réu falsificava as assinaturas dos favorecidos (fl. 182). No mesmo sentido foi o depoimento de Maurício Pires Góis (fl. 184).Haroldo dos Santos Guerino, bancár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1822 ato da penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar o executado desta (§§ 1º e 2º do art. 652 do CPC). Caso o executado não seja encontrado, para a intimação da penhora, o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar, de forma detalhada, as diligências realizadas na tentativa de localizá-lo(a)(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1285 ALESSANDRA DOS REIS AGUIAR OAB/SP 225163 337.01.2012.002732-0/000000-000 - nº ordem 177/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - GUSTAVO HENRIQUE BUENO DE OLIVEIRA X RICARDO ANTUNES DE OLIVEIRA INFORMATICA ME -NETBRASIL - Manifeste-se o requerente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1631 alteração levada a efeito pela Medida Provisória nº 340, de 29 de dezembro de 2006, portanto, promulgada antes do acidente que envolveu o autor, sem que se extraia a inconstitucionalidade das normas sustentada pela parte autora, pois o entendimento ainda majoritário é de que os critérios de relevân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2729 registro próprio, sem prejuízo da vinculação da informação relativa à oposição de embargos de devedor ao registro da respectiva execução para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição. (Alterado pelo Provimento CG Nº 15/2021) ALERTO que requerimentos genéricos, que não indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 83 propriedade ou exercício de posse pela parte autora sobre o imóvel referido na inicial. Por tais fundamentos, indefiro a liminar. Cite-se a parte embargada, com as advertências legais. Int. - ADV: MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP) Processo 1001420-27.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Inves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3047 sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Designo o dia 03/10/2022 às 13:30 horas para a audiência de instrução, debates e julgamento. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, enviando-se os convites àqueles que possuem dados indicados nos autos, a fim de serem ouvidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 91 ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (Artigo 916 do NCPC). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de proprieda