Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2774 visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp. jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 3815 que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis dispensa-se a prévia intimação das partes como condição da extinção terminativa do processo, a teor do artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95. A propósito, vale citar a lição do festejado Ricardo Cunha Chimenti ao comentar referido dispositivo legal: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2330 Processo 1000463-78.2021.8.26.0586 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.M.J. - - D.N.M. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2323 Processo Civil. Não há condenação nas verbas de sucumbência, por expressa vedação legal (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c. c. art. 27 da Lei 12.153/09). Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 11 da Lei 12.153/09. Desde logo, anote-se que o julgador não está obrigado a respo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2208 eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 516 em julgado da sentença e expeçam-se os ofícios determinados na fl. 230. 3- Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre as petições e documentos juntados pelos réus nas fls. 237/239, 245/252 e 254/256, informando se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida, ressaltando que, caso alguma pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2522 355, centro, São Roque/SP, cep. 18.130-510, devendo a parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, ser intimada pessoalmente, mediante carta com Aviso de Recebimento.5- Expeça-se carta com AR para intimação da parte autora.6- Citese a parte ré dos termos da ação, por Carta com Aviso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2200 haver indisponibilidade técnica de cumprimento do aludido Comunicado Conjunto nº 2013/2017. Valor da causa Nos termos do artigo 292 do CPC,o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: “I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3563 das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2120 registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; D) os cônjuges das indicadas pessoas, salvo se casados sob o regime de separação total de bens (art.73, §1º, CPC). Desse modo, para verificar o estado civil dos demandados, nos termo do artigo 320,