Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2438 necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 2246 mínimos revertidos a entidade assistencial, além do pagamento de 10 dias-multa, sendo que esse consiste no valor unitário em um trigésimo do salário mínimo mensal vigente no dia dos fatos (art. 49, § 1º, do mesmo Código), a partir do qual será atualizado, em conformidade com o art. 49, § 2º, pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 3435 Processo 0005089-46.2010.8.26.0586 (586.01.2010.005089) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Sa - Expresso Regional Transportes Ltda - Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sorocaba e Região - Himalaia Inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2394 1969 que permitam concluir que tal verba não tenha sido gasta com o próprio autor.Intime-se. - ADV: FABIANA ADÃO BROLLO (OAB 325053/SP) Processo 1002595-50.2017.8.26.0586 - Procedimento Comum - Multa Cominatória / Astreintes - V.H.R.S. - Vistos1Retifique a serventia a classe processual para constar “comum”.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1744 “Pela presente fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(s) para se manifestar(em) no prazo de cinco dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, cujo resumo é o seguinte DEIXEI de CITAR Adilson da Silva e Silva tendo em vista não haver logrado êxito na localização do referido numero 41 e o ún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 2268 na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 383 ou do réu à audiência de conciliação é considerado ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. VI - Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2174 Processo 1001288-95.2016.8.26.0586 - Procedimento Comum - Família - Paulo Gabirel Sena de Carvalho - Vistos.Indefiro o pedido de fls. 22, por se tratar de processo eletrônico. Assim sendo, torno sem efeito os documentos de fls. 22 e 25.O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1803 655 vitimas, e com grande prejuízo ao proprietário da casa, sendo que pesa contra Robson uma vasta vida pregressa com diversos crimes contra o patrimônio. Mesmo considerando o tempo de prisão no caso de Robson não é possível a modificação do regime já que não atingiu o tempo mínimo para a detraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2843 Zucon e outro - Vistos 1- A emenda de fls. 219/220 não atendeu a determinação constante do item 1 da decisão de fl. 83/84. 2- Assim, concedo a parte autora o derradeiro prazo para emendar a petição inicial, corrigindo o valor da causa, nos exatos termos do item 1 da referida, recolhendo, ainda, eventu