Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2708 de 2% do valor da causa atualizado, a ser revertida em prol do Estado de São Paulo. Fica autorizada a expedição de ofício ao Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Há que se acrescentar ainda que, nos termos do artigo 695 do CPC, a realização de audiência de tentativa de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2431 Intimem-se. Sao Roque, 14 de março de 2022 - ADV: SANDRA LÚCIA GIBA (OAB 174789/SP) Processo 1000677-35.2022.8.26.0586 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Mauro Lima de Queiroz - Controle nº 2022/000303 Vistos. 1. No prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, emende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2663 de assistência judiciária gratuita pelo(s) demandado(s): Registre-se, desde já, que, caso a parte demandada entenda por bem solicitar a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, deverá comprovar sua hipossuficiência. Isto porque o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 2866 Liquidação / Cumprimento / Execução - Associação Residencial Reserva Ipanema - Vistos. Em face do constante a fls. 154 JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do Artigo 924, II, C.P.C. que Associação Residencial Reserva Ipanema move(m) contra Gianluca Marques Pedro. Considerando-se o esvaziamento do intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 1524 Processo 1014120-11.2022.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução J.D.S. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. No prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2905 processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6088 voluntário do julgado. Proceda a Serventia ao desbloqueio do veículo objeto destes autos, caso tenha havido acionamento anterior do Sistema Renajud por este Juízo. Com o trânsito em julgado, que oportunamente se certificará, intime-se a parte credora para que, no razoável prazo de trinta (30) dias, pos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2964 Processo 1001612-75.2022.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.M.G. - - N.G.A.G. - Vistos. Por ora, aguarde-se por mais quinze dias o cumprimento integral da decisão de f. 18/19, item 2. A seguir, ao Ministério Público. Por fim, voltem-me. Intime-se. Sao Roque, 30 de junho de 2022 - ADV: LUC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 2769 ou permanente, não puder exprimir sua vontade (art.. 3º combinado com o art. 4º e com o art. 1.767, todos do Código Civil). A curatela é tratada como “medida extraordinária”, que “afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial” - cujos limites, “segun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1259 arbitramento dos honorários do perito judicial constitui prerrogativa do juiz, que deve cuidar para não estabelecer privilégios, nem fixar remuneração aviltante - Cautela adotada no caso - Arbitramento que se afigura compatível com o trabalho a ser realizado pela perita, que envolve a análise pormenoriz