Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 83 propriedade ou exercício de posse pela parte autora sobre o imóvel referido na inicial. Por tais fundamentos, indefiro a liminar. Cite-se a parte embargada, com as advertências legais. Int. - ADV: MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP) Processo 1001420-27.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Inves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3047 sumária na forma do art. 397 do Código de Processo Penal. Designo o dia 03/10/2022 às 13:30 horas para a audiência de instrução, debates e julgamento. Procedam-se às intimações e requisições necessárias, enviando-se os convites àqueles que possuem dados indicados nos autos, a fim de serem ouvidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 91 ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (Artigo 916 do NCPC). Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de proprieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3028 subsistência de sua família, incidindo a hipótese do §2º do mesmo art. 99. Dessa feita, por ora, não há elementos que permitam o deferimento da gratuidade processual postulada, razão pela qual concedo o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar provas robustas da impossibilidade financeira, em es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2632 horas-extras eventuais e todas as demais verbas remuneratórias que receber do empregador. Por fim, a partir de dezembro de 2022 o valor a ser pago será de 25% de seus rendimentos líquidos (salário menos os descontos legais e obrigatórios, INSS, tributos, verbas indenizatórias e FGTS), incluindo-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2262 com trechos omitidos. Desta feita, considerando que uma das teses de defesa sustenta que o autor proferiu a frase sobre ter levado uma faca para matar os colegas em data diversa da que foi afirmada pelo autor como sendo a data dos fatos, bem como as alegações da ré de que comunicou diversos outros incidentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 2645 PREFERENCIALMENTE POR CARTA-AR E, NA IMPOSSIBILIDADE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, intimando-a para comparecer à audiência na forma designada. INTIME-SE TAMBÉM QUE, tratando-se a presente ação de procedimento comum, o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2247 Cite-se a parte ré dos termos da ação, por Oficial de Justiça intimando-a para participar da audiência designada, acompanhada de advogado (§4º do artigo 695), consignando de forma destacada que se o réu não tiver condições de constituir advogado deve procurar a Assistência Judiciária gratuita j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2929 Libere-se o valor de R$ 5.171,53, com os acréscimos legais em favor da parte exequente e o valor de R$ 3.503,38, também com os acréscimos legais, em favor da parte executada. Conforme comunicado conjunto nº 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/19, páginas 1/2, foi implantado o novo Módulo de Levantam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1464 1220 prestar os alimentos (diretamente e em dinheiro), sob a grave sanção da prisão civil e, ainda, sem que possa repetir o valor pago a título de alimentos, no caso de improcedência do pedido. Diante do exposto, indefiro a fixação de alimentos provisórios para os autores. 3. Nos termos do inciso IV do art