Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. LUCIANA DA COSTA AGUIAR ALVES HENRIQUE - JUÍZA TIT*LAR DANIELA SIMONI - DIRETORA DE SECRETARIA PEDRO HENRIQUE MAGALHÃES LIMA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 10336 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0001028-76.2013.403.6127 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000784-36.2002.403.6127 (2002.61.27.000784-0) ) - LARANJA LIMA INSUMOS AGRICOLAS LTDA MASSA FALIDA(SP198530 - MARCO AURELIO TEIXEIRA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 421 - JOEL MARTINS DE BARROS) Fls. 99/101: Considerando que o pedi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital LÓCIO (OAB 39972/PE) - Processo 0225924-48.2017.8.04.0001 Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - REQUERENTE: Antonio Gomes Rodrogues - REQUERIDO: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Compulsando detidamente os autos, verifico que a questão de mérito é de direito e de fato, mas a prova é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2848 de eventuais créditos / valores / aplicações / que a parte executada ROGÉRIO FAZANE DAS VIRGENS, CPF 298.393.158-70 possua no programa Nota Fiscal Paulista junto à Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo, até o limite do débito exequendo de R$ de R$ 7.156,32, atualizados até dezembro de 2022. Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 4624 de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre todas as verbas trabalhistas, excetuando-se o FGTS, no caso de emprego formal. Na hipótese de desemprego, ou trabalho informal, o réu passará a pagar a quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 3195 nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2699 sócio dirigente Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sob pena de extinção/ revelia. Em caso de ingresso na sala virtual porSmartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teamsinstalado e logado. Obs.1: Para toda audiência virtual, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1452 os como depositários do referido bem penhorado, bem como intimando-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação. Oportunamente, intime-se o advogado do exequente para providenciar o peticionamento eletrônico da carta precatória, junto ao Juízo Deprecado, instruindo-a com as peças pert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1740 comprovação de seus rendimentos mensais fica, por ora, indeferido o benefício pleiteado. 2. Emende a parte autora a petição inicial para juntada de cópia de documento atualizado hábil a comprovar seu domicílio/residência no endereço declinado na exordial. Deverá, outrossim, indicar o valor do dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 2056 do CTN, Súmula 54 do STJ). Não há condenação em custas ou honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo, no valor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1943 encontra amparo legal. No mesmo sentido, cabível a inscrição nos demais órgãos de maus pagadores, sobretudo porque o juízo não se encontra garantido e o débito, tampouco, se encontra com a exigibilidade suspensa, requisitos exigidos pelo legislador (Lei 10522/02). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO