Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias acerca da cota ministerial de fls. 40vº. Findo o prazo, tornem os autos conclusos. Expediente Nº 5357 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002042-73.2018.403.6110 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ETIMAR DE MOURA CRESCENCIO(SP228964 - ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO) PRAZO ABERTO PARA O ADVOGADO SE MANIFESTAR ************* R. DESPACHO DE FLS. 129: Visto em Inspeção.Ante o teor da informação de fls. 128, reconsidero, por ora, o determina

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RURAL ANTERIORMENTE AO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. REEXAME DISPOSTO NO ART. 543-C DO CPC. RESP n. 1.348.633/SP. JULGAMENTO RECONSIDERADO. RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE RURÍCOLA. APOSENTADORIA. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O STJ, ao apreciar o Recurso Especial n. 1.348.633 definiu que o trabalho rural pode ser reconhecido em período anterior ao início da prova materi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CALBUCCI E SP374632 - MARCELO EGREJA PAPA) X CARLOS ALVES PINHEIROS(SP275463 - FAUSTO JEREMIAS BARBALHO NETO) X HUMBERTO SILVA NEIVA(SP146195 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO E SP287598 - MARINA FRANCO MENDONCA E SP330289 - LARA MARUJO D´ALOIA E SP409634 - ANDRE MISIARA) X JOSE CLOVES DA SILVA(SP253891 - HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI E SP055914 - FRANCISCO TOLENTINO NETO E SP316079 - BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI E SP366273 - ADEMIR BARRETO JUNIOR E SP336388 - WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA) X M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerações sobre autoria e materialidade delitiva deverão ser analisadas detidamente e sem açodamentos por ocasião da prolação da sentença.No caso presente, as teses defensivas dizem respeito à inexistência de provas para a condenação dos acusados, aduzindo que o depoimento do corréu WELISSON CLEYTON VARGAS OLIVEIRA é contraditório e não gera a culpa aos demais.Já a tese do Ministério Público Federal, externada na denúncia, diz respeito à existência de inúmeras provas e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000225-25.2019.403.6114 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 2696 - RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA(SP032731 - EDUARDO DE AZEVEDO BARROS E SP235311 - HENRIQUE MENDES DE ARAUJO E SP242434 - ROGERIO LUIZ GUIDUGLI VARGA E SP174453 - SIMONE APARECIDA GIARDINA E SP299783 - ANA CAROLINA DE AGUIAR COSTA E SP299568 - BRUNO FELIPE SATURNINO E SP154242 - CECILIA DANTAS DOS SANTOS OLIVEIRA E SP172720 - CLAUDIA YOOKO NAKADA YOSH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROBERTO RIBEIRO FONTES(SP181191 - PEDRO IVO GRICOLI IOKOI E SP252514 - BRUNO MAGOSSO DE PAIVA E SP286860 - ADRIANO SCALZARETTO E SP291482 - BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA E SP308065 - CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA E SP316743 - FELIPE FERREIRA DE CAMARGO E SP344895 - ANA CAROLINA PASTORE RODRIGUES E SP345071 - MARCELLA KUCHKARIAN MARKOSSIAN E SP359758 - MARIANA BADARO GONCALLES E SP356177 - GIOVANNA ZANATA BARBOSA E SP374323 - LIVIA YUEN NGAN MOSCATELLI E SP373996 - RAUL ABRAMO ARIANO E SP3

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELAINE PETRY NARDI E SP156661 - ADRIANO FERREIRA NARDI) X LUIZ MARINHO(SP255871B - MARCO AURELIO PINTO FLORENCIO FILHO E SP343581 - RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA E SP390699 - MARINA RODRIGUES LOURENCO E SP406481 - HENRIQUE CESAR DE LIMA TIRABOSCHI) X DAVI AKKERMAN(SP278345 - HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES E SP238263 - DOUGLAS RIBEIRO NEVES) X FLAVIO ARAGAO DOS SANTOS(SP089038 - JOYCE ROYSEN E SP101367 - DENISE NUNES GARCIA E SP286798 - VERIDIANA VIANNA CHAIM E SP234370 - FABIO MARCELLO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (...)"Segundo consta dos autos, o Município de Paranapanema firmou com a Fundação Nacional da Saúde - FUNASA - o Convênio n. 1643/2001, em 31.12.2001, tendo como objeto a execução de melhorias sanitárias domiciliares. O referido Convênio vigorou até 16/12/2003.Na época da vigência do convênio, o demandado EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES exercia o cargo de Prefeito Municipal de Paranapanema (1997/2000 e 2001/2004).

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 11489 EXCECAO DE INCOMPETENCIA DE JUIZO 0001574-97.2018.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0004143-08.2017.403.6114 () ) - ANTONIO CELIO GOMES DE ANDRADE(SP263842 - DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE) X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) Vistos.Por intermédio da manifestação de fls. 03/12 a defesa de ANTÔNIO CÉLIO GOMES DE ANDRADE requer seja reconhecida a incompetência do Juízo pra o processamento e julgamen