Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 776 pública e que podem ser apreciadas pelo Juízo a qualquer tempo. É assim veículo para análise das condições da ação e dos pressupostos processuais. Logo, possível a análise da matéria arguida.A duplicata é título de crédito causal, ou seja, somente pode ser emitido com base em compra e venda comercial a pra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1340 para tanto. § 1º O recolhimento dos valores a que se referem nos incisos “I”, “II” e “III” será feito em Guia GARE-DR, enquanto admitida, ou em DARE-SP, observado o disposto no art. 1.093, e o que se refere no inciso “IV” efetivado em guia própria. § 4º Na hipótese de se processar nos mesmos autos mai

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5768 PROCEDIMENTO COMUM 0004693-51.1994.403.6100 (94.0004693-6) - ANTONIO FERNANDES X ALCIDES RAMIRO PINTO X CLAUDIO MANOEL SOBRINHO X FRANCISCO ANTONIO SCALIZ X IVANETE SILLES RAMIRO X JAIR CRIVELARO X JOSE LIRIO JORGE X LUIZ ANTONIO GUMIERO X NAIR CABRAL GUIMARAES X NELSON SANCHES SABO(SP106160 - NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO E SP108295 - LUIZ GARCIA PARRA E SP127757 - MARCO AURELIO VITORIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 295 - ROBERIO DIAS) Ciência às partes do retorno dos autos da Super

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2562 340 de, não sendo contestada a ação, presumirem-se aceitos pela(o)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 344, CPC).3) Recebo a emenda.Intimem-se. - ADV: NELSON MANDELBAUM (OAB 47626/SP) Processo 1032029-53.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Lpjm Prestação de Ser

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2545 256 neste processo, como as infiltrações decorrentes da execução incompleta da tubulação de captação das águas pluviais no seu imóvel (fl. 419), no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de mil reais, limitada a sessenta dias-multa, sob pena ainda de, assim não procedendo nesse prazo, ser demolida a obra que re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1339 a liberação do excedente. Tente-se a citação (junte o exequente o valor da diligência da citação) e no mesmo ato intime-se o executado do arresto, bem como do prazo para oferecimento de embargos. Se não houver endereço novo nos autos, proceda-se à pesquisa via infoseg, devendo o autor recolher previamente a taxa n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1121 443 alcançar o equilíbrio da relatividade desses princípios - que, se tomados em sentido absoluto, como já salientei, são inconciliáveis - e, portanto, para se atender aos ditames da justiça social que se pressupõe esse equilíbrio, é mister que se admita que a intervenção indireta do Estado na ordem econômica nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 2318 consignar o nome da genitora da Requerente Ignez como GRACINDA DE JESUS GÓES , com base nos documentos de fls. 19,43 e 45; b)retificar o nome da avó paterna para ERCÍLIA BENEDITA, com base nos documentos de fls. 43 e 44 e avô materno para MANOEL DE JEZUS, com fundamento nos documentos de fls. 19 e 45. Nos assentos a que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 530 de pagamento, não impugnados). Pois bem. A requerente pleiteou a fixação dos alimentos em R$ 3.000,00 mensais. Todavia, os elementos constantes dos autos demonstram que tal valor mostra-se elevado, já que os rendimentos do genitor variam entre R$ 7.000,00 e R$ 8.000,00 mensais. Deve-se ponderar, ainda, que o requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 2217 o boletim de ocorrência e o laudo do IML não consistem em documentos indispensáveis à propositura da ação:”O boletim de ocorrência e o laudo do Instituto Médico Legal não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação de cobrança do seguro obrigatório.” 2. O Decreto-Lei 73/66 que