Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria n.º 6/2013 deste Juízo, fica a parte autora intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, informar sese ocorreram as despesas constantes do artigo 28, parágrafo 3º, da Resolução nº 405/2016, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa nº 1.500, de 29/10/2014, da Secretaria da Receita Federal e comprovar a regularidade de seu CPF junto à SRF-Brasil. 0001694-30.2010.403.6112 - ANTONIO GRASINHA(SP238571 - ALEX SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO