Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1121 443 alcançar o equilíbrio da relatividade desses princípios - que, se tomados em sentido absoluto, como já salientei, são inconciliáveis - e, portanto, para se atender aos ditames da justiça social que se pressupõe esse equilíbrio, é mister que se admita que a intervenção indireta do Estado na ordem econômica nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 2318 consignar o nome da genitora da Requerente Ignez como GRACINDA DE JESUS GÓES , com base nos documentos de fls. 19,43 e 45; b)retificar o nome da avó paterna para ERCÍLIA BENEDITA, com base nos documentos de fls. 43 e 44 e avô materno para MANOEL DE JEZUS, com fundamento nos documentos de fls. 19 e 45. Nos assentos a que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 530 de pagamento, não impugnados). Pois bem. A requerente pleiteou a fixação dos alimentos em R$ 3.000,00 mensais. Todavia, os elementos constantes dos autos demonstram que tal valor mostra-se elevado, já que os rendimentos do genitor variam entre R$ 7.000,00 e R$ 8.000,00 mensais. Deve-se ponderar, ainda, que o requerid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1340 para tanto. § 1º O recolhimento dos valores a que se referem nos incisos “I”, “II” e “III” será feito em Guia GARE-DR, enquanto admitida, ou em DARE-SP, observado o disposto no art. 1.093, e o que se refere no inciso “IV” efetivado em guia própria. § 4º Na hipótese de se processar nos mesmos autos mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 2217 o boletim de ocorrência e o laudo do IML não consistem em documentos indispensáveis à propositura da ação:”O boletim de ocorrência e o laudo do Instituto Médico Legal não constituem documentos indispensáveis à propositura da ação de cobrança do seguro obrigatório.” 2. O Decreto-Lei 73/66 que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2017 582 Processo 1119946-18.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Solution Orthopedic Equipamentos Médicos Ltda - O artigo 273 do Código de Processo Civil exige a presença de requisitos específicos para o fim de ser deferida a antecipação da tutela jurisdicional. Assim sendo, o Juízo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 2007 5º. Código de Processo Civil ), para que havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na formação do artigo 653 do Código de Processo Civil . O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1080 for(em) transferido(s) o(s) valor(es) e, também, do encabeçante da ação. No caso de sociedade de advogados, deverá ser indicado o nº do CNPJ. 7.) Na mesma oportunidade, a parte autora deverá, ainda, se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil) ou apontar even

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2012 REsp 1.168.625/MG.Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, do Código de Processo Civil, desde que de valor superior a 500 (quinhentos) salários mínimos. Ciência à FESP, por mandado. P.I.C.” - ADV: VAGNER APARECIDO ALBERTO (OAB 91094/SP) Processo 0260348-7

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 804 mediação, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a instauração do contraditório, quando as partes serão consultadas sobre o interesse na composição consensual. Após o recolhimento das custas, cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), por meio postal, para integrar(em) a relação jurídico-process