Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1762 desconsideração da personalidade jurídica da ÁGUA MINERAL de modo harmônico, de acordo com a Constituição, que prioriza a NOVA AURORA LTDA – ME, com a inclusão dos sócios dignidade humana e o respeito à coisa julgada. atuaisMAURÍCIO ROBERTO RIBEIRO SILVA (CPF nº. Segundo o disposto no art 795 do CPC: “Os bens particulares dos 344.758.184-00), MARCO

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3612/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é admitido ao Tribunal de origem, no julgamento da apelação, utilizar, como razões de decidir, os fundamentos delineados na sentença (fundamentação per relationem), medida que não implica negativa de prestação jurisdicional, não gerando nul

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 4107 Ademais, o art. 85, § 14º, do NCPC, deixa claro, a natureza ambos, do NCPC); alimentar dos honorários em apreço, razão pela qual, o disposto no III.2 –extinguir sem resolução do méritoo pedido de baixa na art. 791-1, §§ 3º e 4º, da CLT, com redação dada pela lei nº CTPS do autor(arts. 485, I e 330, I, ambos, do NCPC). 13467/17, não se choca com os a

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2001/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região liquidação complementar, a dedução da contribuição estatutária respeitada na liquidação originária. Recife, 13 de junho de 2016. Assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) RUY SALATHIEL A. M. VENTURA Desembargador Relator PROCESSO Nº TRT0116985-83.2006.5.06.0023 (RO) ÓRGÃO JULGADOR:3ª TURMA RELATOR:DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE(S):INSTITUTO DE RE

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 03 de agosto de 2021 São Miguel do Anta Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2021, registro de preço, tipo menor preço por item. Data de abertura: 17/08/2021 - Horário: 09h00min - Local de Realização: Rua São José, 730-Centro, São Miguel do Anta - MG. Objeto: Locação de 3 (três) Tratores Agrícolas para Secretaria Municipal de Agricultura. Contato: (31) 3897-1310, [email protected], site oficial: https://saomigueldoanta.mg.gov.br. Pregoeiro

Caderno 2 - Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1547 655 Processo nº 8962-53.2016.8.06.0084/0 Ação: Indenização por Dano Moral. Requerente: Jailson Nazareno de Sousa Silva. Requerido: Embratel TVSAT Telecomunicações LTDA. Intimar o(a) advogado(a) das partes acerca do despacho de fls. 15 dos autos a seguir transcrito: “ ... Intime-se o requerente para comprovar o recolhimento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 serviços prestados, tais como, rateios dos lucros auferidos, a conclusão inexorável que se chega é que todo o aparato articulado pelas reclamadas visaram tão somente fraudar a legislação trabalhista, subtraindo da autora os direitos que lhe são garantidos como real empregada, cuja fraude atrai, inexoravelmente, o disposto no artigo 9º da CLT. DECISÃO: A Turma, unanime

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE RETIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021 A Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu/MG, através de sua Pregoeira, torna público, a todos interessados, a retificação do Edital da Tomada de Preço nº 003/2021, Processo nº 101/2021, cujo objeto é a “Contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada para prestação de serviços médicos para Estratégia de Saúde da Família (ESF), para atendi

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Santos Dumont Prefeitura Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TA Contrato 047/2021. Obj. Construção de drenagem pluvial da área de intervenção indicada em projeto (Lot. Espacial - B. C. do Ouro, ruas Robson Geraldo, Pio XII, João Paulo VI, Rua 02 e Joaõ Paulo II), em atendimento à Sec. Municipal Obras. Supressão: R$109.643,01 – Fund. legal no art. 65, I, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93. Carlos Alberto d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário dos Municípios Mineiros São João Evangelista Prefeitura Municipal AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA CONTRATO DO PROC. 041/2021 Pregão Presencial 009/2021, adesão a ata registro de preços nº. 012/2021 do processo para adesão nº. 157/2021 - Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de acessório escolar para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do munic�