Publicações Judiciais II - JEF ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOS ADVOGADO: SP256574-ED CHARLES GIUSTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003948-37.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANUEL RODRIGUES PENA ADVOGADO: SP198054B-LUCIANA MARTINEZ FONSECA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003949-22.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARNALDO FELIX ADVOGADO: SP101789-EDSON LUIZ LAZARINI RÉU: INSTI

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3113/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho objeto de impugnação não configura desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Nesse sentido, os seguintes precedentes: Ag-AIRR-125-85.2014.5.20.0004, Data de Julgamento: 19/04/2017, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 24/04/2017; AgR-AIRR-78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator Ministro: Alexandre de Souza A

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOS ADVOGADO: SP256574-ED CHARLES GIUSTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003948-37.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANUEL RODRIGUES PENA ADVOGADO: SP198054B-LUCIANA MARTINEZ FONSECA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003949-22.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARNALDO FELIX ADVOGADO: SP101789-EDSON LUIZ LAZARINI RÉU: INSTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 621 5406 3ª Vara V. Ex.a SIZARA CORRAL DE ARÊA LEÃO MUNIZ ANDRADE - Juíza de Direito Titular RÉU PRESO URGENTE Processo nº.: 483.01.2008.004781-3/000000-000 - Controle nº.: 618/2008 (R- Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CACILDA VAZ DE CARVALHO e outro - Fls.: - Cumpra-se o V. Acórdão.Baixo portaria nesta data.(aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 4976 : José Mauro Martins : 281215/SP - Thatyana Franco Gomes de Souza : Banco Safra S/A 2ª VARA JUDICIAL : 1003837-20.2021.8.26.0484 : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL : José Mauro Martins : 281215/SP -

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARCOS ROBERTO MUNHOZ DOS SANTOS ADVOGADO: SP256574-ED CHARLES GIUSTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003948-37.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANUEL RODRIGUES PENA ADVOGADO: SP198054B-LUCIANA MARTINEZ FONSECA RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003949-22.2015.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARNALDO FELIX ADVOGADO: SP101789-EDSON LUIZ LAZARINI RÉU: INSTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou negativas no interesse unicamente da fiscalização. Tais obrigações dão suporte imenso ao direito tributário por permitirem a fiscalização e controle desses recursos através de obrigações administrativas impostas ao contribuinte, transformando-o em instrumento fiscalizatório, impondo-lhe a necessidade de vários comportamentos, dentre os quais o de prestar informações e fazer declarações, tudo sob intensa ameaça legal de punição. Ora, tendo às mãos todo esse aparato estrut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2214 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal de Ilhéus/BA - Ilheus-BA AUTOR : Justiça Pública RÉU : JHONNES HELTON SILVA DE OLIVEIRA VARA:17ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0082016-02.2016.8.26.0050 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0003073-70.2012.8.26.0127 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal - Carapicuiba-SP AUTOR : Justiça Púb

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 50 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste2 de Viol.Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional V - São Miguel Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiane Moreira Lima, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu: MARCOS ROBERTO MUNHOZ GUILHEN, Brasileiro, RG 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 4420 súmula acima mencionada, mas que referida súmula só pode ser aplicada aos casos de indenização securitária pagas em sede judicial, o que não é o caso dos autos. Argumenta que não deve ser aplicada a correção monetária desde a contratação, uma vez que o contrato entabulado já sofre ajuste anua