Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 1340 danos morais. A Fazenda ofereceu contestação (fls. 29/52) sustentando que não houve má-fé no envio da cobrança, que houve exercício regular de direito ao cobrar o débito, do qual não pode advir indenização por danos morais. Houve réplica (fls. 54/55). É o relatório. Fundamento. É desnecessária a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 889 2280 juntada aos autos do mandado de citação, ficam consolidadas, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com as faculdades do artigo 172, § 2º, do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 796 1931 Lucilene Batista dos Santos - Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade processual ao autor. Recolham-se as custas iniciais, GRD e CPA, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS (OAB 245370/SP) Processo 007.10.002016-6 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Mora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2886 151 do veículo Peugeot 307, placa EGR1007 com anotações de eventuais restrições financeiras sobre o bem, atuais e pretéritas. Sem prejuízo, esclareça a ré Aymoré se a autora lhe deve algum valor e, em caso de resposta positiva, que informe a origem da dívida, natureza do débito e valores inadimplidos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 658 por diligência (Provimento CSM nº 2516/2019), pelo Código 434-1, no prazo de cinco dias. 2. Ante o requerimento do credor, à Unidade de Processamento Judicial para que expeça certidãopara fins de averbação premonitória, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil devendo o(a)(s) interessado(a)(s) provide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2158 pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, devidamente corrigidos desde a data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora contados da citação. Em relação aos juros e correção monetária, nas condenações da Fazenda Pública, o STF apresenta novo entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2457 2052 direito à licença gestante de 180 dias Admissibilidade - Aplicabilidade dos arts. 7º, XVII e 39, § 2º e 3º da Constituição Federal e art. 198, II, a Lei Estadual 10.261/1968. Sentença mantida. Recurso negado”. (Apelação com revisão nº 006260487.2012.8.26.0224, Rel. Des. Danilo Panizza, 1ª Câma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1508 2375 inerte (fls. 73vº). A exequente manifestou-se pela decretação da prisão civil do executado(fls. 76), com o que concordou a Dra. Promotora de Justiça (fls. 79). E com integral razão. Pelo que se verifica dos autos, o executado fez pouco da ordem judicial, não se interessando em regularizar sua situação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2158 pagamento dos valores atrasados, respeitada a prescrição quinquenal, devidamente corrigidos desde a data em que deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de mora contados da citação. Em relação aos juros e correção monetária, nas condenações da Fazenda Pública, o STF apresenta novo entendiment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5031 STJ de que aquele corresponde a esta. 4. Ademais, o fato gerador do imposto de transmissão é a transferência da propriedade imobiliária, que somente se opera mediante registro do negócio jurídico. Incide, portanto, a regra da Súmula 83/STJ. 5. Recurso Especial não conhecido. (STJ - REsp 1803169 / SP 2�