3.773 resultados encontrados para marcos venicius guerreiro - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho não demonstrou estado de miserabilidade capaz de ensejar a gratuidade judiciária. Nesse toar, a pretensão recursal encontra refração na Súmula nº 126 do TST, o que inviabiliza o seguimento do Apelo, inclusive por divergência jurisprudencial. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista da ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A. Ao exame. Registra-se, inicialmente, que o pedido de concess
3304/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho mora", "prescrição quinquenal" e "correção monetária", a análise da transcendência está prejudicada. Acerca da "base de cálculo do FGTS", conforme consignado no despacho denegatório, a discussão carece do necessário prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST. Em relação aos "juros de mora", verifica-se que a decisão de admissibilidade denegou seguimento tão somente