Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 1521 Restabelecimento do auxílio-doença interrompido pela chamada alta programada Indeferimento Insurgência DescabimentoProva apresentada não se presta a esse fim, pois foi produzida de forma unilateral e, portanto, não é apta a caracterizar a verossimilhança exigida pela lei para formação do convenciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 408 1273 ao artigo 103 do Código de Processo Civil, Antonio Cláudio da Costa Machado, em seu Código de Processo Civil interpretado, 2ª Ed. Página 383: “Há conexão pelo objeto quando existe identidade de pedido mediato, isto é, do bem da vida pleiteado em duas ou mais ações. São conexas pelo objeto, v.g.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2355 a alegação da ré de que o autor exige pagamento de despesas com medicamentos que não se relacionam com seu tratamento, porque, conforme notas fiscais, todos os medicamentos e produtos são compatíveis com o tratamento de suas lesões. Além disso, o fato de a receita encontrar-se ilegível não é motivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2809 2151 - - Mesure Engenharia Ltda - José Roberto Stábile - Vistos. 1. Aguarde-se a resposta à decisão/ofício de fls. 10927, reiterandose em trinta (30) dias, se o caso. 2. Defiro o item 5 de fls. 11088, informando a Administradora Judicial a destinação dos recursos da desapropriação do imóvel de Feira de San

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2124 Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo sem pagamento, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), JOSE ALVES BATI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 2207 no recolhimento das custas de preparo. Também é fato que contratou advogado particular para ajuizamento desta demanda e de outros 76 processos, o que presume-se sua condição financeira. Assim, apresente a autora o comprovante de recolhimento das custas de preparo no valor de R$ 276,10, no prazo de 48 (qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3204 ADV: CAROLINE SALERNO (OAB 384367/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP) Processo 0003358-92.2016.8.26.0363 (processo principal 0012251-53.2008.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Renovias Concessionária Sa - Gilberto Abr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2368 2528 acessibilidade e de segurança do site, divulgação das hastas publicas no meio eletrônico, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do gestor abaixo indicado.3. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 05 dias, por valor não inferior a 50% da últi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 1501 362.01.2009.005152-2/000000-000 - nº ordem 724/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - WILSON BATISTA BORGES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo nº.724/09 - Previdenciária Vistos. 1 - Ao autor, concedo o benefício da Assistência Judiciária. Anote-se. 2 - Analisando o pedido e os documentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 622 indenização depositada (fls. 58/63). No entanto, se depreende das certidões da matrícula do imóvel de fls. 74/75, que a Sra. Tânia Mara Pessagno alienou a Fazenda Dona Amélia para o requerido em 18 de fevereiro de 2003; que a alienação do imóvel foi declarada ineficaz em relação ao exeqüente, credo