CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 2640 DAS PRELIMINARES E/OU OUTRAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Antes de adentrar ao mérito da demanda, incumbe a este Juízo analisar as preliminares aventadas pela parte ré. Rechaço a preliminar de complexidade da causa, dispensando a produção de prova pericial, na medida em que os fatos controvertidos nos autos podem ser esclarecidos à luz de outras provas, es

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 2343 INTIMAÇÃO 8000658-31.2019.8.05.0219 Interdição/curatela Jurisdição: Santa Bárbara Requerente: Estevao Oliveira Da Silva Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862) Requerido: Ana Maria Da Silva Ribeiro Curador: Jayaman Barreto Lima (OAB:BA12373) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Curador: Jayaman Barreto Lima Intimação: Tribunal de

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1969 Ressalve-se, porém, que a curatela provisória a ser deferida à parte autora deve se limitar a alguns atos da vida civil cotidiana, não podendo se estender a qualquer possibilidade da curadora vir a dispor de qualquer bem de propriedade da curatelada, especialmente bens imóveis ou semoventes, necessitando para isso de EXPRESSA E ESPECÍFICA AUTORIZAÇÃO JUDICIA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2689 Com efeito, em juízo sumário de cognição, constato a probabilidade do direito invocado, diante dos elementos de provas já trazidos aos autos. Conforme se infere do processo, a parte autora contesta o débito em questão, tendo procurado o provimento jurisdicional em um razoável espaço de tempo, como se observa dos extratos juntados e da data de distribuição do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2662 INSTRUÇÕES PARA ACESSO AO APLICATIVO LIFESIZE: Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://guest.lifesizecloud. com/7646514 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 7646514. ADVERTÊNCIAS: Caso não consiga acessar a reunião (por qualqu

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 3967 Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para: a) determinar ao réu que se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de seus serviços no imóvel atinente ao contrato de titularidade do autor sob n. 182327884 independentemente do pagamento do débito referente ao mês de dezembro de 2021, sob pena de multa de R$ 10.000,00 em caso de descumpri

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2431 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA DECISÃO 8001046-26.2022.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Bárbara Autor: Aurenir Dos Santos Gois Brito Advogado: Marcus Vinicius Pinto Lima (OAB:BA22862) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DE JURISDIÇÃO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077 - Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 4/ Página 2668 Requer, ainda, a inversão do ônus da prova em favor da Requerente, consoante disposição do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Juntou com a inicial faturas que buscam comprovar o alegado. Isto posto. Passo a Decidir. Compulsando os autos, verifica-se estarem presentes os requisitos da antecipação dos efeitos da tutela de urgência (art. 300 d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1459 Art. 3° O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. A doutrina define a alienação fiduciária em garantia como o negócio jurídico em que uma das partes (fiduciante) aliena

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4354 425 Processo 0801092-55.2019.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque Reqte: Renata Fernandes Camargo ADV: PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA (OAB 24153/MS) Da audiência designada nos autos -Conciliação Data: 21/10/2019 Hora 16:45 Local: Sala padrão - Juizado Especial- devendo o advogado trazer consigo a parte que re