Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4285 429 que efetivamente atestem a alegada hipossuficiência financeira. Por isso, nos termos do § 2º do artigo 99 do CPC, oportunizase às recorrentes, no prazo de dez dias, a demonstração da afirmada impossibilidade de arcarem com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Intimem-se. Processo 0801

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4940 494 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON ROYER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVANA KELY QUIRINO DE S. PEREIRA DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0142/2022 Processo 0801962-20.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material Exectdo: Cladal Administradora e Corretora de Seguros

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1501 dimentada jurisprudência do STJ, a simples cobrança indevida não tem o condão de provar dano subjetivo indenizável, caracterizando apenas mero aborrecimento. [...] (TJ-BA - RI: 00014681320218050110, Relator: ISABELA KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA, SEGUNDA TURMA RECURSAL, Data de Publicação: 31/05/2021) RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.104 - Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Cad 4/ Página 1936 Requer, ainda, a inversão do ônus da prova em favor da Requerente, consoante disposição do art. 6º, inc. VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Juntou com a inicial faturas que buscam comprovar o alegado. Isto posto. Passo a Decidir. Compulsando os autos, verifica-se estarem presentes os requisitos da antecipação dos efeitos da tutela de urgência (art. 300 do

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 2238 Nestes casos, ao invés de suspender a prestação do serviço, o fornecedor deverá buscar as vias ordinárias de cobrança para reaver o valor devido. Nessa direção, segue julgado do Superior Tribunal de Justiça: O corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, sendo inviável, portanto, a suspe

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2347 transtorno diário, além de afetar a própria autoestima e bem estar das partes, que por vezes recebem o título de devedor quando, em realidade, nada deviam. Ademais, nota-se que não raras vezes a prática ora combatida tem se repetido, especialmente nas pequenas cidades de interior e suas zonas rurais, demonstrando-se pouco zelo por parte das instituições fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3408 Publique-se e registre-se esta sentença. Intime(m)-se. - ADV: LEANDRO ROBERTO BARROS (OAB 167368/SP), WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP) GÁLIA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DADA PAIVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CRISTINA DE CASTRO TRAMONTINI EDITAL DE INTIMAÇÃO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1387 Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados processos paralisados há anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta da

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.128- Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1155 nº único0001025-84.2018.8.25.9010 – Turma Recursal do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça de Sergipe – Relator(a): Camila da Costa Pedrosa Ferreira – Julgado em 10/04/2019). 17. Ante o exposto, deverá o recurso ser CONHECIDO e PROVIDO, reformando a sentença para: a) determinar que a empresa reclamada emita nova fatura, referente ao mês de abril/2018, nos

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2552 Antes de adentrar na análise do mérito propriamente dito, incumbe a este Juízo analisar as preliminares suscitadas pela parte ré. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do demandado Banco Bradesco, tendo em vista que é o banco administrador da conta bancária da demandante, portanto o responsável por autorizar a incidência direta de descontos nela. Ass