Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 1235 ação e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil, para determinar a anulação das infrações de trânsito lavradas pela Municipalidade de São Paulo, acaso ainda não canceladas, e o ressarcimento do valor de R$ 1.361,67 que despendeu para seu pagamento, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1320 FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP) Processo 1053472-70.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer IVANILDO SILVA COSTA - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela parte no efeito devolutivo apenas, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95, observado, caso aplicáv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1798 da Silva - - Adolfo de Moura Lora - - Marco Antonio de Carvalho - - Patricia Regina Biasini - - Cassio Pereira Novaes - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1701 Processo 1018470-78.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Rafael Nogueira Langannis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 214/217: Manifeste-se a ré. Tendo em vista o depósito de valores referentes à RPV ou ao precatório, defiro o prazo de 10(dez) dias para as partes s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2350 1002 Processo 1042348-32.2015.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Fernando Santana da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Libere-se o depósito de fls. 22/23.O mandado de levantamento fica à disposição em Cartório, para retirada pela parte interessada.Sem prejuízo, diga a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2567 1511 Mancini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1657156, que gerou o Tema 106 do Sistema de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, determinando a suspensão de todas as ações em trâmite que versem sobre o tema ora em debate (“Obrigatorieda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1076 arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.Intime-se. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), ALEX CANDIDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP) Processo 1039819-06.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tatiana Francis Gonzalez - Fazenda do Estado de Sã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 1176 Alves dos Santos - Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Detran/SP - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando a extinção deste processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo do artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil. Quanto a encargos de sucumbência, prevalece a regra d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2598 1109 Processo 1053001-25.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Edgar Monteiro de Oliveira Neves - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos.Antes de que se analise o recebimento do Recurso Inominado interposto às fls. 56/65, faz-se necessária a análise do pedido de gratu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1510 atribuir a importância de R$ 430,00 à perícia de avaliação de imóvel urbano, tal como o estudo referente a duas das certidões (fls. 11/12 e 62/104); uma avaliação de imóvel rural corresponde à avaliação de R$ 530,00 (fls. 13 e 15/35), e ainda avaliação de benfeitorias existentes em imóvel rural, a corresp