Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1246 1793 Processo 0036230-89.2010.8.26.0002 (002.10.036230-5) - Monitória - Pagamento - F.F. Veículos Multimarcas Ltda. - Jean Elton Almeida da Silva - Certifico e dou fé que desentranhei os documentos (cheques) de fls. 19/20, conforme deferido pela r. sentença de fl. 69. Certifico, ainda, que arquivei os originais desentranhad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 894 1953 pode ser concedida em hipóteses justificadas e desde que quitados os impostos incidentes, havendo ainda a necessidade da concordância da Fazenda do Estado, o que não se verifica neste caso, ainda mais quando se trata de um único móvel que compõe o acervo hereditário, caso em que o seu deferimento poderá incorrer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 665 TR se trata de padrão legal, regularmente previsto em nossa legislação, não havendo assim qualquer óbice em sua eleição contratual. Outrossim, a multa estabelecida nos contratos respeitou o limite legal de dois por cento. Quanto à comissão de permanência, regular sua cobrança até o limite dos juros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 526 1702 EDUARDO HILARIO BONADIMAN (OAB 124890/SP), DELMA AVIGO (OAB 173119/SP) Processo 011.88.457459-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - Maria Gisella Ferreira de Castro - Espolio e outros - Ulysses Newton Ferreira Junior - Vistos. Certidão supra: digam os autores sobre o cumprimento da carta precatória, comprovando nos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 484 1955 dobro do mínimo legal; nesta hipótese, a incapacidade financeira é logo presumida e dispensa maiores formalidades. A segunda concerne à pessoa que, embora auferindo salário superior ao dobro do mínimo, venha a provar uma situação econômica que lhe não permite custear as despesas do processo, nos exatos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 509 denunciação da lide, em suma, deve ser encarada, apenas, nos casos de garantia e não de simples regresso, ou seja, somente é admissível, quando por força de lei ou de contrato, o denunciado é obrigado a garantir o resultado da demanda, isto é, a perda da primeira ação, automaticamente gera a responsabilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1736 executado, ele foi condenado a pagar “honorários advocatícios (...) aos patronos do réu-apelante [ou seja, do exequente], no importe de 20% sobre o valor atualizado da causa” (fls. 29/30). O exequente incidiu em excesso de execução ao utilizar como base de cálculo o valor da condenação fixado na sent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 62 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3223 Processo 1035326-63.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helena Moura Campos - - João Moura Campos Filho - Angela Maria da Conceição Torres e outro - Vistos. Fls. 328/340: Processe-se a apelação dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1609 Ruthes - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s), por CARTA c/ A.R., conforme requerido, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na fo