Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2147 gratuidade de justiça. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior ce

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0046232-07.2015.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0025725-74.2005.403.6182 (2005.61.82.025725-3) ) - FERNANDO HENRIQUE FERNANDES(SP206725 - FERNANDO HENRIQUE FERNANDES) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número de seu CPF, com a devida comprovação documental.Uma vez cumprida a determinação supra, encaminhem-se os autos ao SEDI, para que que proceda à regularização cadastral do exequente, med

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vieram os autos conclusos para exame de manifestações, tanto a da FAZENDA NACIONAL veiculando sua recusa à garantia prestada (f. 25), quanto a do executado comunicando a complementação do depósito efetuado (f. 55/59).Decido.1 - A Lei 6.830/80 autoriza a prestação de garantia em execução fiscal por meio de depósito em dinheiro, com os mesmos efeitos da penhora:Art. 9º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2538 já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.Int. - ADV: MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), MARCUS VINICIUS PERELLO (OAB 91121/SP), KARLA NATTACHA MARCUZZI DE LIMA (OAB 204812/SP), FABIANA FERREIRA MOT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2605 59 RONEY BARBOZA PAGOTTO jurídica em face de EP TECIDOS LTDA EPP. Diga o exequente em termos de prosseguimento. ADV: EDUARDO GOMES DA ROCHA (OAB 151781/SP), JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), CLAUDIO MORGADO (OAB 91922/SP) Processo 0085922-40.1999.8.26.0100 (583.00.19

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1640 Processo 1046520-51.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Comercial e Serviços JVB Ltda. - Municipalidade de São Paulo e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, dizendo o autor. Nada sendo requerido, arquive-se. Int. - ADV: BENCE PAL DEAK (OAB 95409/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2328 1323 decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2154 1209 Processo 1008322-61.2014.8.26.0564 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - NIVALDO LOPES DA SILVA - Itau Seguros S/A e outros - Certifico e dou fé que, nesta data, expedi a guia de levantamento nº 560/2016, em favor do exequente, no valor de R$ 4.525,72 e guia de levantamento nº 561/2016 em f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2042 1004 131.367/GO, Relator Ministro Humberto Martins, 2ª Turma do STJ, v.u., DJe 26.4.2012: “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RETROAÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO APLICÁVEL APENAS AOS CASOS DE PARALISAÇÃO DO PROCESSO, POR CULPA EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO ST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1880 SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 285671/SP) Processo 1002611-84.2013.8.26.0152 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - VILLA D’ESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Cuidam os autos de ação ordinária de cobrança proposta por VILLA D’ESTE EMPREENDIMENTOS I