Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2447 1137 imobiliário, ferindo, portanto, o princípio da anterioridade, segundo o qual é vedado ao sujeito ativo cobrar impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (CF/88, artigo 150, inciso II, alíneas ‘b’’ e ‘c’). Neste contexto, não paira dúvida de que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2339 2463 INTERNACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF n.º 29.309.127/0001-79, estabelecida na Rua Colômbia, 332, Jardim América, São Paulo SP, CEP 01438-000.Intime-se. - ADV: RODOLFO GONÇALVES NICASTRO (OAB 234111/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), RONALDO SUARES DE ALMEIDA (OAB 260427/SP) Processo 1002819

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2246 instituição da servidão de passagem em R$ 794.000,00, a cujo pagamento condiciono a incorporação dos bens ao patrimônio da expropriante, nos termos das plantas topográficas e memoriais descritivos acostados à inicial. Sobre essa quantia, incidirá correção monetária, desde a data de entrega do laud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 334 que requeira precisamente o que de direito, em 30 (trinta) dias. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP) Processo 1056759-70.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DRG DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS DE RASTREADORES E TECNOLOGIA LTDA - Unile

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1671 573 por desapropriação indireta movida por Santiago Soriano Estrela em face da CESP, iniciado no ano de 2002, que apura fatos ocorridos no ano de 2003, em processo que tramita na Comarca de Anaurilândia/Mato Grosso do Sul, sendo que o objeto de uma nada tem a ver com o objeto da outra, são assuntos e fatos que estão sendo tratados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 1446 (controvertidos, pertinentes e relevantes) a serem demonstrados. Se houver interesse na complementação da prova documental, ela deverá ser efetivada naquele prazo. Se houver interesse na prova testemunhal, deverá ser exibido o rol de testemunhas (nomes, qualificação e endereços completos com CEP) com a menção d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 426 fls. 127/128. O réu, representado por seu curador especial, apresentou contestação por negativa geral (fls. 151/153). Réplica às fls. 159/165. É o relatório Decido. Julgo antecipadamente a lide, nos termos do inciso I do artigo 330 do Código de Processo Civil, diante da desnecessidade de dilação probatória. C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2113 INFOJUD, ART. 615-A DO CPC, RENAJUD, ARISP E FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA BACENJUD Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 655 do Código de Processo Civil, determino o imed

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1522 780 93681/SP) Processo 0024661-83.2013.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Erika Yamazaki Wehby - Leilla Yamazaki Santurbano - Vistos, etc Erika Yamazaki Wehby requereu a abertura de arrolamento em face dos bens deixados por falecimento de Helio Yamazaki. Primeiras declarações e aditamentos às fls. 26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1335 263 do devedor na liquidação de sentença e na execução para cumprimento da sentença” (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código Civil Comentado. RT: São Paulo, 2007. p.764). Dessa forma, evidente que também desnecessária a intimação pessoal do devedor - para o pagamento do débito exigido na execução provis