Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3399 REIS FERNANDES (OAB 220917/SP) Processo 0003263-34.2012.8.26.0450 (450.01.2012.003263) - Inquérito Policial - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65) Everest Embalagens Industria e Comercio Ltda - F.S.D. - Vistos etc. Aguarde-se pelo prazo requerido pelo Ministério Público (90 dias). Decorrido o prazo acim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2484 Processo 0003675-33.2010.8.26.0450 (450.01.2010.003675) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema Nacional de Armas - J. P. - M. D. L. - S. N. - Vistos. O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a prática de fatos tipificados no art. 12, da Lei 10.826/03, artigo 147, do Código Penal