Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 230 pago. Aqui, o próprio modo de contratar evidencia isso ter ocorrido(...). Não se afigurando minimamente razoável, vendido um imóvel hoje, logo depois de um mês comecem a ser pagas as sessenta prestações da recompra, como o autor com propriedade assinalou. Tal mecanismo eqüivalendo ao da liquidação de um e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 177 multa, sendo cada dia-multa 1/30 do valor do salário mínimo vigente na época do fato delituoso, com início do cumprimento de pena sob o regime FECHADO Nego ao Réu o direito de recorrer em liberdade, vez que permaneceu custodiado durante todo o processo em decorrência de prisão em flagrante, sendo que sua p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 388 150 Garcia Lhamas, bairro Tropical, Município e Comarca de Itanhaém, Alex, conduzia, em proveito próprio, a mesma motocicleta marca Honda, modelo CBX 250 Twister, ano 2003, cor preta, placa CTF 2924, Itariri/SP, veículo que sabia ser produto de crime. A denúncia foi recebida em 17 de maio de 2005 (fls. 57). Os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 238 permitidas ao magistrado. Assim, RECOMENDA-SE seu comparecimento à audiência com proposta de acordo para satisfação do débito pleiteado, sem prejuízo das medidas acima citadas, que poderão ser tomadas na própria audiência. Nesse sentido o Enunciado nº 48 do ENFAM:”O art. 139, inciso IV, traduz um po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 56 restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 53 Crédito, Financiamento e Investimento - 1. Nos termos do artigo 329, I, do CPC, não tendo o requerido sido citado, recebo como aditamento à inicial a petição e planilha de débito de fls. 71/72 para o fim de modificar o pedido para execução por quantia certa, anotando-se no sistema, inclusive o valor da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1704 providências necessárias para informar a este Juízo as datas de inclusão e exclusão do apontamento restritivo em nome de Eliana Marques Xavier Garcia, CPF 149.362.158-05, no valor de 943,95, documento de origem: 4153280025779039, natureza da operação: cartão de crédito, data do débito: 25/12/2019,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 56 restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 301 inserida nos autos digitais no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, com início da contagem após a realização da audiência, sob pena revelia e, em consequência, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo(a) autor(a) na inicial, possibilitando imediato julgamento da ação, salvo se o contrá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2440 341 acertadamente preleciona Eugênio Pacelli de Oliveira: “Com efeito, haverá, como já houve, situações em que a gravidade do crime praticado, revelada não só pela pena abstratamente cominada ao tipo, mas também pelos meios de execução, quando presentes a barbárie e o desprezo pelo valor ou bem juríd