Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 633 1117 cobrança de assinatura básica. A prestação do serviço se deu nos termos do que autoriza a Constituição Federal e a Lei 9472/97 mediante concessão, sendo celebrado contrato no regime público sujeitando-se a concessionária aos riscos e remunerando-se pelas tarifas e receitas estabelecidas. A Lei, o con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 690 1349 de instrumento, ao invés de comprovarem, o que é mais simples, a suposta miserabilidade. Os rendimentos são um indício, não uma prova da necessidade, já que não se sabe se estes são as únicas fontes de renda. O artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República não dispensa a comprovação da in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 1533 legislação previdenciária aplicável à espécie. Os valores estabelecidos nesta sentença, calculados de acordo com a legislação em vigor, serão compensados com as verbas eventualmente já pagas pela autarquia, atualizando-se os atrasados na forma do Recurso de Revista nº 9.859/74, do Egrégio Segundo T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 1607 de Revisão Contratual c.c. Pedido de Liminar de Suspensão de Obrigação que JOSE CARLOS PROFETA OLIVEIRA ajuizou contra BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Em caso de recurso proceda-se conforme determina o artigo 285-A, parágrafo 2º, do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 855 1810 Analisando o conjunto probatório, concluo que a pretensão do(a) autor(a) não merece acolhimento, por falta de amparo legal. Ocorre que a celebração de contrato entre as partes restou incontroversa e o valor da assinatura é parte do preço da prestação dos serviços de telecomunicações, que se destina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 595 1316 ANA CAROLINA e RAFAEL; plano de partilha amigável que atenda aos requisitos formais do artigo 1025 do CPC; declaração administrativa do ITCMD perante o posto fiscal estadual e recolhimento do ITCMD ou, se o caso, pedido de isenção respectivo; Certidão federal negativa de débito do de cujus; Prazo de 60

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 594 1449 A. D. S. - Proc. nº 447/2009 Vistos. Fls. 62. Expeça-se ofício como requerido. Int. Campinas, 05 de outubro de 2009. RICARDO SEVALHO GONÇALVES JUIZ DE DIREITO - ADV JOSE CARLOS RODRIGUES DO PRADO OAB/SP 59596 114.01.2009.021936-3/000000-000 - nº ordem 781/2009 - Exoneração de Alimentos - L. G. T. X A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3058 independentemente de nova intimação, o débito será acrescido de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523, §1º do C.P.C. e enunciado 70 do FOJESP . PIC - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) Processo 0006996-21.2018.8.26.0604 (processo principal 1001859-41.2018.8.26.0604) - Cumpri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2141 primeira requerida e a autora se manifestaram e requereram esclarecimentos (214/216 e 218/220, respectivamente). Houve réplica (fls. 221/226) e tréplica pela requerida MIX COLOR (fls. 236/238). A primeira requerida pediu a anulação do laudo, com eventual destituição do perito e realização de nova per�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2002 Processo 1026516-67.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aletheia Instituto Educacional Cultura e Pesquisa - Alexandre Luiz Scacinatti - Vistos. O pedido de bloqueio de ativos financeiros do executado (fls. 81) fica deferido com fundamento no art. 835, I, do Código de Pr