36 resultados encontrados para maria nilza vianna - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
- O artigo 1.022 do CPC admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou o tribunal, ou ainda para correção de erro material (inciso III). - Analisadas as questões jurídicas necessárias ao julgamento, o acórdão embargado não padece de omissão, obscuridade ou contradição. - Não configurados os vícios sanáveis por embargos de declaração, tampouco matéria a ser pre
ante a gratuidade processual concedida (art. 4º, I e parágrafo único, da Lei 9.289/1996, art. 24-A da Lei 9.028/1995, n.r., e art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/1993). Anote-se, na espécie, a obrigatoriedade da dedução, na fase de liquidação, dos valores eventualmente pagos à parte autora após o termo inicial assinalado à benesse outorgada, ao mesmo título ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993). Do exposto, enfrentadas as
ADV : SP165156 ALEXANDRA DELFINO ORTIZ Anotações : JUST.GRAT. 00031 Ap 2233927 0011960-11.2017.4.03.9999 SP 10027222020168260619 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : LEVINA BEZERRA BARBOSA ADV : SP197011 ANDRE FERNANDO OLIANI Anotações : JUST.GRAT. 00032 Ap 2233086 0011398-02.2017.4.03.9999 SP 1600000618 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : VERA RUTE AMARAL DA SILVA
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0031 Ap-SP 2233927 0011960-11.2017.4.03.9999 10027222020168260619 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : LEVINA BEZERRA BARBOSA ADV : SP197011 ANDRE FERNANDO OLIANI A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0032 Ap-SP 2233086 0011398-02.2017.4.03.9999 1600000618 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacion
A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0031 Ap-SP 2233927 0011960-11.2017.4.03.9999 10027222020168260619 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : LEVINA BEZERRA BARBOSA ADV : SP197011 ANDRE FERNANDO OLIANI A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. 0032 Ap-SP 2233086 0011398-02.2017.4.03.9999 1600000618 RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacion
Eventuais valores pagos a título do benefício, na esfera administrativa, devem ser descontados da condenação. NÃO CONHEÇO da remessa oficial. DOU PARCIAL PROVIMENTO à apelação do INSS para que o percentual da verba honorária seja fixado em execução. Correção monetária nos termos da fundamentação. Intimem-se. São Paulo, 04 de setembro de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001238-80.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL
EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. PREVENÇÃO. PRESCRIÇÃO.CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947. - O E. Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso representativo de controvérsia, determinou que a liquidação e a execução individual de sentença genérica proferida em ação coletiva pode ser ajuizada no foro do domicílio do beneficiário. - O E. Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que o prazo prescr
César de Moraes Sabbag Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5002183-31.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: MARCELO NOGUEIRA DESPACHO Cite-se o devedor, por precatória, nos termos dos artigos 701, caput e §§ 1º e 2º e 702, caput e §§ 4º e 8º do Código de Processo Civil. Antes, porém, deverá a CEF promover o recolhimento da importância relativa às diligências do Sr. Oficial de Justiça e à taxa judicial instituída pela Lei n.º
Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 PROCESSO :1000164-96.2015.8.26.0397 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : GUARDA NOT.DE CAMPINAS-SUCESSORA FAZENDA DO ESTADO ADVOGADO : 74947/SP - Mauro Donisete de Souza EMBARGDA : Daisi Gumiero Lima VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000165-81.2015.8.26.0397 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Edson da Silva Beiri
Expediente Nº 3614 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005050-19.2017.403.6102 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001258-33.2012.403.6102 () ) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1028 - ANA CRISTINA TAHAN DE C NETTO DE SOUZA) X EDMUNDO ROCHA GORINI X MAURO SPONCHIADO X ANTONIO CLAUDIO ROSA(SP088552 - MARIA CLAUDIA DE SEIXAS E SP196300E - THARIK DIOGO E SP312913 - SAMIA MOHAMAD HUSSEIN) Fls. 121/123 e 125/125-verso: vista à defesa dos réus pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na sequência,