Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 2450 resumo, que não foram apresentadas provas de que possua boa capacidade econômica (fls. 158). De acordo com o art. 99, §3º, do CPC/2015, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural para fins de concessão da gratuidade da justiça. Todavia, a presunção de pobrez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2262 Translade-se cópia do despacho de fls. 344/5 aos autos do cumprimento de sentença (processo n. 0017069-15.2018.8.26.0002) e, após, tornem aqueles autos conclusos. Arquive-se os autos principais. Int. - ADV: MAURÍCIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 261515/SP), GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2381 923 de R$ 4.813,71, indicado na petição inicial e no laudo pericial de fl.71, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitado a 30 dias. Servirá a presente decisão como ofício, devendo, o patrono d(a)(s) autor(a)(es), imprimi-la em seu escritório e entrega-la à ré para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2393 1498 do exame. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, e dê-se vista ao Ministério Público, para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Na ocasião, deverá a serventia proceder com as provi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 902 1321 Civil, tendo em vista que a demora da citação decorreu porque os réus não eram encontrados para citação pessoal. Já se pacificou o entendimento de que as operações de crédito bancário inserem-se naquelas protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, haja vista o teor da Súmula 297, do Superior Tribunal d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 752 629 decisões de fls. 505/507 e 540 por seus próprios fundamentos. Ao mais, certifique a serventia se todos os ofícios deferidos e expedidos, foram devidamente respondidos, reiterando-se de pronto os que não foram. Int. - Fls.752/757: Ciência do ofício encaminhado pelo Banco Santander. - Fls.759/761: Ciência do ofício en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 557 980 sua genitora. Dá conta o autor de que os encontros com a genitora da ré foram esporádicos e, muito embora não precavidos com o uso de contraceptivos, dispõe as razões para questionar a paternidade. Pontua a existência do relacionamento concomitante da mãe da ré com um tal H e disso faz conta para justificar o seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 5474 aos autos: 1) a Declaração de ITCMD; 2) o demonstrativo de cálculo e 3) a certidão de homologação, emitidos nos termos da Portaria CAT 15/2003 (endereço eletrônico https://www.fazenda.sp.gov.br, selecionar a opção ITCMD) e subsequentes atualizações (notadamente a Portaria CAT 34, de 25/03/2020, que prevê a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 510 12.2 e 12.2.1, há previsão do reajuste por faixa etária de 60 anos, 61 a 65 anos e a partir dos 66 anos, no entanto, não prevê os percentuais que serão aplicados; para demonstrar a abusividade, basta verificar que se afastados os reajustes anuais por faixa etária aplicados indevidamente desde meados de 2004, e apli