Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 1060 0392482-38.2016.8.14.0301 SENTENÃA      VISTOS, ETC.      Trata-se de aç¿o em cujo bojo as partes compuseram amigavelmente, colacionando respectivo Termo de Acordo aos autos, com requerimento para homologaç¿o da avença para fins de encerramento do litÃ-gio.      à o relatório. PASSO A DECIDIR.      A quest¿o tratada nos presentes autos cing

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 989 Que ainda que fosse perda total, a reposição é garantida, mas pelo valor da tabela FIPE. Ao final, pugna pela total improcedência do pedido.      Assim, no caso em tela, a relação jurÃ-dica qualifica-se como de consumo, pois a reclamada amolda-se à definição de fornecedor (artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor) e a autora trata-se de consumidor, nos termos

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 999 Código de Processo Civil.      DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA ao pagamento de honorários advocatÃ-cios, tendo em vista que sequer efetuada a triangulação processual.      CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, com fulcro no art. 90 do CPC/2015, salientando que, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbÃ�

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 803 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 3 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 06/07/2021 A 06/07/2021 - SECRETARIA 1ª UPJ VARAS CIVEL,EMPRES,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO,ACID DO TRABALHO,REG PUBLICO VARA: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00006295520158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Execuçã

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1170 imperativa. O conteúdo programático inserido no edital, particularmente no tocante a matéria a ser abrangida pelas questões da prova de conhecimentos constitui mérito administrativo, somente cabendo controle do Poder Judiciário se houver flagrante ausência de razoabilidade em relação aos termos previstos no edital. Ou seja, excepcionalmente, é admitida a anulação qu

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 964 DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÃA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÃÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.          De toda sorte, considerando que os cálculos apresentados pela exequente/impugnada também se pautaram em Ã-ndice equivocado, REJEITO-OS e, com fulcro no art. 524, §1º do CPC, FIXO O VALOR EXEQUENDO, atualizado até a data desta decisão, em $-17.335,75 (d

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 316 SANTOS (ADVOGADO) .      DECISÃO      VISTOS.      Trata-se de AÃÃO DE COBRANÃA na qual a parte pleiteia receber suposta diferença devido a tÃ-tulo de indenização decorrente de acidente automobilÃ-stico, fruto do seguro DPVAT, ocasião em que, houve o deferimento da prova pericial.      No entanto, da leitura da inicial, sequer é possÃ-vel i

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2043 BASTOS A??o: Cumprimento de sentença em: 19/04/2021 AUTOR:JOSUE DE SOUZA FERREIRA Representante(s): OAB 18004 - HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA (ADVOGADO) REU:B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. PROCESSO Nº 00260918220138140301      DECIS¿O      VISTOS.      Trata-se de AÿO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINA

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 1341 permanência do bloqueio e a expedição de alvará em seu favor.            Relatei.            DECIDO.            Segundo o executado JOSà MACHADO ocorreu bloqueio em sua conta poupança junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$1.199,49.            Sustenta o executado que o valor bloqueado é

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 68 verdade que na fixação desse valor, o magistrado deve agir com moderação, tendo em vista o proporcional grau de culpa, nÃ-vel socioeconômico do autor e, ainda, o porte econômico do réu, orientando-se pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendose de sua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e à s peculiaridad