6.082 resultados encontrados para maria reis bastos - data: 25/11/2024
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 128 Código de Processo Civil, em especial:          I - o nome completo, o número de inscriç¿o no Cadastro de Pessoas FÃ-sicas ou no          Cadastro Nacional da Pessoa JurÃ-dica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1.º a 3.º;          II - o Ã-ndice de correç¿o monetária adotado;  �