Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 705 RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 19067 - LUCAS GOMES BOMBONATO (ADVOGADO) OAB 11634 - AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR (ADVOGADO) . PROCESSO N. 000302192.2006.8.14.0301 (principal) e 0329336-2362016.8.14.0301 (conexa/acessória) DECISÃO      VISTOS.      Trata-se de ação principal nº 0003021-92.2006.8.14.0301, originariamente distribuÃ-da ao JuÃ-zo da antiga 17ª Vara C�

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1148 reformulação das atividades em 1933, ano em que foi criado o Juizado de Menores pela intendência municipal. Pela forma da lei vigente essas pessoas, necessitavam de um adulto legalmente constituÃ-do por esse JuÃ-zo como seu representante e responsável (Ordenações Portuguesas, Afonsinas, Manuelinas e Filipinas). A base do direito brasileiro, por muito tempo, teve como cerne as Ordena

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1188 termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, perÃ-odo em que o prazo prescricional ficará suspenso (§1º, do art. 921);          Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que a parte autora se manifeste quanto à localização da parte ré, os autos deverão ser arquivados (§2º, do art. 921 do CPC);          A partir do arquivamento co

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1189 de 1731, o cargo de Juiz de Ãrfãos no Brasil. Em Porto Alegre, esse cargo foi criado em 26 de janeiro de 1806, teve sua reorganização administrativa em 1927, com o Código de Menores, e sua completa reformulação das atividades em 1933, ano em que foi criado o Juizado de Menores pela intendência municipal. Pela forma da lei vigente essas pessoas, necessitavam de um adulto legalmente

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 723 Juiz de Direito Titular da 3ª VCE da Capital SS PROCESSO: 00157027220128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 13/07/2021 AUTOR:REVITA ENGENHARIA SA Representante(s): OAB 12817 - ANDRE LUIS BITAR DE LIMA GARCIA (ADVOGADO) OAB 13274 - FABIO PEREIRA FLORES (ADVOGADO) OAB 18988 - RENAN AZEVEDO SANTOS

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 1035 anterior, que houve a legÃ-tima cobrança de consumo não registrado por parte da empresa demandada, não tenho a parte autora comprovada qualquer ilegalidade na conduta praticada pela ré.       Ademais, inobstante tenha sido ouvida como testemunha compromissada, a testemunha Antônio Martins Baia era empregada da parte autora, de modo que, o depoimento prestado, deve ser ouvid

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 483 pela total improcedência da lide, alegando a inexistência de dano e a ausência de recusa á obrigação de fazer.       Instada a apresentar réplica, a parte autora se quedou inerte (fl. 61).       à a sÃ-ntese do necessário. DECIDO.          JULGO O FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOS TERMOS DO ART. 355 DO NCPC. 1.     Da

Diário da Justiça ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7198/2021 - Quinta-feira, 5 de Agosto de 2021 1036 dos bens da curatelada, não tem a parte autora, no em caso em análise, legitimidade para constituir-se como credora de eventuais débitos a serem reconhecidos.      Sobre o tema, há jurisprudência: AÿO DE PRESTAÿO DE CONTAS. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SOBRINHO NETO DA PESSOA INTEERDITADA PARA RECLAMAR PRESTAÿO DE CONTAS DAS CURADORAS NOMEADAS. 1. O curador, ao assumir

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 287 respectiva devolução em dobro do sinal recebido.       No caso em tela, verifica-se que a parte requerida não opôs resistência aos fatos narrados em exordial pelo autor, reconhecendo a relação jurÃ-dica estabelecida entre as partes, qual seja, a compra e venda de imóvel e o descumprimento das obrigações contratuais, apenas requerendo o exercÃ-cio de arrepend

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 833 (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE OLIVAL RAMOS FIGUEIREDO_339662. PROCESSO Nº 002355734.2014.8.14.0301 DESPACHO VISTOS. 1. CHAMO O FEITO A ORDEM para TORNAR SEM EFEITO a decisão de fls. 43, no que se refere ao deferimento de consulta junto aos sistemas INFOJUD, por entender que a localização do requerido para regularização da citação é ônus atribuÃ-vel à parte autora inte