Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 392 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 01/12/2021 REU:AUGUSTO JORGE FERREIRA SILVA Representante(s): OAB 12502 - ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO (ADVOGADO) AUTOR:SAFRA LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTI Representante(s): OAB 128.341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) . PROCESSO Nº0018934-54.2010.8.14.0301   Â

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 970 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/06/2021 AUTOR:ALCIDEIA SUELY SALDANHA DE SOUZA Representante(s): OAB 13262-B - GERMANA SERRA DE FREITAS BARROS (DEFENSOR) REU:CONSTRUTORA COMTETO COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELEM Representante(s): OAB 6459 - ALEX ANDREY LOURENCO SOARES (ADVOGADO) OAB 7440 - NELSON FRANCISCO

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 327 00568546820098140301 PROCESSO ANTIGO: 200911293675 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Reintegração / Manutenção de Posse em: 14/09/2021 AUTOR:BANCO FINASA SA Representante(s): OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA GOMES (ADVOGADO) JOAO BRASIL BATISTA DE CASTRO (ADVOGADO) OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) REU:OSCAR DIAS VIEIRA NETO. PROCESSO Nº 005685

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 817 entendimento adotada pelo Egrégio STJ, segundo a qual, para a devolução em dobro, há de estar caracterizada a má-fé, o que não se verifica nos autos.      No sentido da fundamentação, citam-se os seguintes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 002977109.2014.8.19.0202 - APELAÃÃO 1ª Ementa Des(a). MARIA LUIZA DE FREITAS CARVAL

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1263 empréstimos de modalidade diversa dos consignados, estes não são, a meu ver, contemplados no cálculo referente a limitação percentual destinada especialmente aos empréstimos consignados em folha, como já afirmado ao norte.      Por conseguinte, tenho por improcedente a presente ação, uma vez que os descontos respeitaram o limite de 30% legalmente previst

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1264 VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 20/07/2021 AUTOR:SELMA AMORAS PINTO Representante(s): OAB 17828 - CARMELITA PINTO FARIA (ADVOGADO) REU:BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): OAB 7797 - FATIMA CONCEICAO DE ARAUJO A FERREIRA (ADVOGADO) OAB 10328 - CLISTENES DA SILVA VITAL (ADVOGADO) . Processo nº. 0060150-62.2014.8.14.0301 SENTENÃA Vistos.     Â

Diário da Justiça ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7208/2021 - Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 989 os documentos de fls. 185/194, devolvendo-os ao patrono signatário, vez que inteiramente intempestivo e inoportuno, estando precluso aos réus a apresentação de contestação e de especificação de provas. 2.Observo que o feito foi saneado através da decisão prolatada à s fls. 171/172, tendo o JuÃ-zo na oportunidade FIXADO COMO CONTROVERTIDO os seguintes pontos: a) Legitimid

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1149 proporcional aos serviços até então prestados ((AgInt no AREsp 703.889/RS, Rel. Ministro MARCO AURÃLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 26/10/2020)      Por sua vez, ao apreciar o recurso de apelação interposto nos autos do processo nº 000178287.2011.8.14.0301, envolvendo situação idêntica a dos autos, com as mesmas partes e causa de pedir, a d

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 975 BRADESCO SA Representante(s): OAB 25197-A - LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (ADVOGADO) OAB 25196-A - EDSON ROSAS JUNIOR (ADVOGADO) REU:CILMAR QUARTEZANI FARIA. PROCESSO Nº 0003193-12.2012.814.0301      DESPACHO      VISTOS.      1. INDEFIRO o pleito de consulta junto aos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD por entender que a localização do requerido para regularizaç�

Diário da Justiça ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7300/2022 - Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 144 fato impeditivo do direito do autor, estando, portanto, observada a regra probatória prevista no art. 373, II do CPC. Neste sentido: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. DEFEITO DE PRODUTO. INVERSÃO DO ÃNUS DA PROVA. DEFEITO DECORRENTE DE MAU USO PELA CONSUMIDORA. Tendo a recorrida se desincumbido do ônus de prova que lhe foi imposto, logrando comprovar que o defeito é decorrente do mau uso do pr