Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1048 Mariano Lopes Santos. DECLARAÇÃO DE VOTO Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento, ocorrida no dia 25 de março de 2019, sob a Presidência do Exmo. Incompetência Material - Município de Oeiras Sr. Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA, os Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES Incontroverso nos autos a exist�

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1120 ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (férias). Entretanto, remanesce controvérsia acerca da validade (qualidade que permite sua incidência no âmbito jurídico) e eficácia (relativo a produção de efeitos), ao fundamento de que a citada lei não teria sido publicada, conforme diretriz plasmada na Súmula 29 deste Tribunal. P

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1120 ausente o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (férias). Entretanto, remanesce controvérsia acerca da validade (qualidade que permite sua incidência no âmbito jurídico) e eficácia (relativo a produção de efeitos), ao fundamento de que a citada lei não teria sido publicada, conforme diretriz plasmada na Súmula 29 deste Tribunal. P

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 646 incompetência material da Justiça do Trabalho, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e negar-lhe provimento. Vencido, parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador Wellington Jim Boavista que acolhia a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, tendo requerido declaração de voto divergente. DECLARAÇÃO DE VOTO Presentes na sessão ordinária da

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho 817 Incompetência Material - Município de Oeiras WELLINGTON JIM BOAVISTA, os Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho ARNALDO BOSON PAES e Juiz do Trabalho Incontroverso nos autos a existência da lei nº. 1.559, de TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA (convocado), bem como o 17/12/1996, que instituiu o regime jurídico-admini

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 171 Presentes na sessão ordinária da E. Primeira Turma de Julgamento, ocorrida no dia 1º de abril de 2019, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA, os DECLARAÇÃO DE VOTO Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (presente em férias) e Juiz do Trabalho Incompetência Material - Município de Oeiras

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 Desembargador JEOVÁ SARDINHA DE MORAES Relator (FF) NR.PROCESSO: 0071428.90.2016.8.09.0087 Goiânia, 28 de novembro de 2017. 1 PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, 14ª edição, Editora Atlas S.A., São Paulo, 2002, pág. 81. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por JEOVA SARDINHA DE MORA

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2911 INCINERE-SE o entorpecente apreendido. Após o trânsito em julgado, PROCEDA-SE as anotações e comunicações de praxe. Oportunamente, ARQUIVE-SE com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Breves, 03 de março de 2021. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1009 126 de Souza, j. 8.4.10). 5. “A conclusão do autor da ação civil pública de inexistir indícios suficientes que possam legitimar a inclusão de outros possíveis envolvidos na prática do ato tido por ímprobo, a ausência de argumentos ou provas que infirmem o posicionamento do Ministério Público e a inocorrência de alguma

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 273 ocorrida no dia 1º de abril de 2019, sob a Presidência do Exmo. Sr. Incontroverso nos autos a existência da lei nº. 1.559, de 17/12/1996, Desembargador do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA, os que instituiu o regime jurídico-administrativo, no Município de Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON Oeiras. MARQUES DE LIMA (presente em férias) e Juiz