Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 395 No caso dos autos, o impetrante, servidor efetivo do Município de Monte Alegre, comprovou, através de documentos acostados aos autos, que atuava, inicialmente, com carga horária de 200 horas mensais e, posteriormente, fora suprimida para 100 horas mensais, com consequente redução salarial, repercutindo na esfera de seus interesses individuais, especialmente em seu caráter alimentar. O Ente Muni

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 NR.PROCESSO: 0081214.25.2016.8.09.0002 3DI PEITRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, p. 689. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por LUIZ EDUARDO DE SOUSA Validação pelo código: 10453561044379563, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica Documento Assinado Digitalmente DJ Ele

Diário da Justiça ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7094/2021 - Sexta-feira, 5 de Março de 2021 2732 Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009CJRMB e alterações posteriores. P. R. I. C. Breves, 04 de março de 2021. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito [1] DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 239.

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 14335 empregados públicos celetistas. Sem razão. Quando analisados os dispositivos legais que envolvem o tema, verifica-se que a lei não fez distinção entre o servidor estatutário e o celetista, não cabendo, consequentemente, ao intérprete fazê-lo. A Constituição do Estado de São Paulo assim dispõe: "Artigo 129 - Ao servidor público estadual é assegurado o 1

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0198267.79.2013.8.09.0051 Através da licença, o Poder Público exerce seu poder de polícia fiscalizatório, verificando, em cada caso, se existem ou não, óbices legais ou administrativo para o desempenho da atividade reivindicada. Para o saudoso mestre HELY LOPES MEIRELLES, “licença é o ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual o Poder Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2345 882 Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GRACIELLA LORENZO SALZMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIRO ALVARENGA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0207/2017 Processo 0001110-34.2017.8.26.0068/01 - Precatório - Acidente de Trânsito - Laurinda de Jesus - Prefeitura Munici

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1130 recurso ordinário e, no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, por unanimidade, Voto do(a) Des(a). WELLINGTON JIM BOAVISTA / Gabinete do rejeitar a prejudicial de prescrição e negar-lhe provimento. Vencido, Desembargador Wellington Jim Boavista parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador Wellington Jim Boavista q

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 431 da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, bem como, por unanimidade, Voto do(a) Des(a). WELLINGTON JIM BOAVISTA / Gabinete do rejeitar as prejudiciais de prescrição e, no mérito, negar-lhe Desembargador Wellington Jim Boavista provimento. Vencido, parcialme

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 190 Exmos. Srs. Desembargador do Trabalho FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA (presente em férias) e Juiz do Trabalho DECLARAÇÃO DE VOTO TIBÉRIO FREIRE VILLAR DA SILVA (convocado), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA Incompetência Material - Município de Oeiras MACHADO JÚNIOR, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Re

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1130 recurso ordinário e, no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho, por unanimidade, Voto do(a) Des(a). WELLINGTON JIM BOAVISTA / Gabinete do rejeitar a prejudicial de prescrição e negar-lhe provimento. Vencido, Desembargador Wellington Jim Boavista parcialmente, o Exmo. Sr. Desembargador Wellington Jim Boavista q