Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 2403 informada pelo(a) alimentando(a). Caberá à parte alimentanda ou a seu procurador(a), a impressão e o encaminhamento do presente. Se for o caso, providencie o(a) representante legal do alimentando(a), à abertura de conta junto ao Banco do Brasil, em agência próxima à sua residência, servindo cópia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 2417 avença e consequente ilegitimidade para todos os efeitos. Destarte, exemplificativamente, a tese defensiva de culpa exclusiva da parte devedora, culpa de terceiro, falha sistêmica ou que não agiu com culpa o credor ou que faz jus a restituição de valor, face ao conjunto de provas trazido aos autos e co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3233 destes bens. Atendendo ao disposto no art. 84, § 3º da Lei 13.146/2015 e diante da impossibilidade de previsão acerca da duração da incapacidade da parte requerida, a curatela fica definida até eventual cessação da incapacidade do curatelado. Não havendo notícias acerca de patrimônio a ser admin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2164 restassem comprovados nos autos, a ação seria improcedente.Se a administradora da hospedaria abriu o quarto que o autor ocupava na ausência dele para mostrar a algum possível novo hóspede, esse fato não causou ao autor o dano moral alegado. Ora, não houve subtração de nenhum bem. O autor tampouco n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1557 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Rildo Fernando Barbosa ajuizou a presente ação previdenciária em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando a concessão de auxílio-doença. Juntou documentos. Regularmente citado, o requerido não apresentou contestação. Às fls. 61 foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2176 2040 normalmente. Na sequência, a vítima trancou a casa e deixou o acusado e a depoente na rua. Foi embora e o acusado ficou esperando a chave do carro que a vítima não deu a ele. Não viu nada quebrado na casa, a sala arrumada, nada quebrado. Não sabe se a vítima agrediu o acusado com um cabo de vassoura. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2242 1923 (Decreto n. 911/69, art. 3o, §3o, com redação da Lei n. 13.043, de 13.11.2014) sob pena de presumirem verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora.A autora fornecerá os meios necessários para o cumprimento da diligência (subitem 4.3, do item 4, da seção I, do capítulo VI, das NSCGJ).Com o cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2011 conforme inciso II do seu art. 7º. Anote-se no SAJ e na autuação. Determino a antecipação da prova pericial, nomeando para tanto o Dr. LUCIANO RIBEIRO A. ABDANUR. Intime-o. Laudo em 60 dias. Quesitos do autor nos autos. Quesitos do réu depositados em cartório, conforme ofício PSF/SJC nº 106/2012 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2710 salários mínimos mensais, atualmente R$ 2.994,00. Neste sentido, as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014 art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009 art. 1º), que estabelecem como requisito para atendimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2360 (pág. 44), bem como os valores de suas despesas ordinárias, aplico a redução do valor das custas para o patamar mínimo, de 05 UFESPs (artigo 4ª, §1º da Lei Estadual de Custas), deferindo, ainda, o parcelamento em duas vezes. Entendo que a concessão do Acesso à Justiça via medidas de redução dos