Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 1608 a sociedade conjugal, razão pela qual pedem o decreto de divórcio, com a homologação do acordo celebrado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/81. O representante do Ministério Público não se opôs ao pedido (fls. 95). É o relatório. DECIDO. Defiro aos requerentes o benefício da Justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 605 devem ser aplicadas a todos os recursos indistintamente, e não se limitar à hipótese do parágrafo único do art. 995 do NCPC, o qual estabelece o perigo da demora somado à probabilidade de êxito do recurso: “Os elementos para a concessão ope judicis do efeito suspensivo são, de acordo com o parágrafo único do art. 995: (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2005 1697 Campos Autor:Justiça Pública Réu:VALDEMIR LOPES DOS SANTOS e outro : Artigo da Denúncia:ARTIGO:- Art. 33 “caput” e Art. 35 “caput” ambos do(a) SISNAD e Art. 16 “caput” “único”, IV do(a) LEI 10.826/03. Data da Audiência:26/10/2015 D E L I B E R A Ç Ã O Pelo(a) MM(a). Juiz(íza) de Dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1558 pelo exequente, esclarecendo que os cheques, objetos da execução foram emitidos pela requerida Silvia Helena Prado Aleixo Soares ao executado/excluído Paulo José da Silva). Os devedores foram citados e não contestaram (fl. 42); houve sentença homologatória da restauração (fl. 42). Mais adiante foi fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1524 divórcio, não determinam a imutabilidade de certas cláusulas, entre elas, o uso do patronímico. Tanto assim o é, que o artigo 18 da Lei do Divórcio permite que a mulher possa renunciar, a qualquer momento, ao direito de usar o nome do marido. Por ilação, fácil concluir que a cláusula referente à perm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1666 supra. - ADV: MARIA VIRGINIA DUPRE RABELLO (OAB 129230/SP) Processo 0011524-92.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Alexandro de Assis Faria M.E. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2859 2519 o pedido de nomeação de inventariante neste feito, pois deve ser deduzido em ação de inventário, de procedimento próprio; b) promover a ação em face dos sucessores do falecido, incluindo-os no polo passivo, com observação dos requisitos do artigo 319 do CPC, em especial o inciso II. c) regularizar s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 876 Processo 1003229-84.2019.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.G.B.F. - - A.M.B. - O pedido está irregular e não pode ser acolhido como formulado. Preliminarmente, o valor da causa não corresponde ao que estabelece o artigo 292, III e VI do CPC, devendo ser corrigido. Por outro lado, ao que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 371 uso exclusivo não tem amparo em eventual acordo entre o réu e seus falecidos genitores. Assim, e por ora, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito arguido na inicial. Também não há perigo de dano ou risco para o resultado útil do processo, pois com eventual venda do imóvel, a contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4202 dos advogados constituídos nos autos e das testemunhas, para envio do convite pelo Juízo para a audiência virtual, com o respectivo link. Preconiza o artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando a parte-autora deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Diante disso