Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2805 392 1000821-45.2016.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Nº origem: 1000821-45.2016.8.26.0642; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Im�

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fornecido, a presunção favorece o segurado. Daí se tira que é do INSS o ônus da prova da eficácia do EPI/EPC fornecido. (APELREEX 00394638020124039999, DESEMBARGADORA FEDERAL MARISA SANTOS, TRF3 - NONA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/11/2015 ..FONTE_REPUBLICACAO:.) No mesmo sentido: A desqualificação em decorrência do uso de EPI vincula-se à prova da efetiva neutralização do agente, sendo que a mera redução de riscos e a dúvida sobre a eficácia do equipamento não infirmam o cô

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

observando qualquer vício que pudesse macular o procedimento extrajudicial de execução previsto no Decreto-lei 70/66.No que diz respeito à liquidez do título executivo, observo que os Autores não ingressaram com ação revisional antes do início da execução extrajudicial. Ao contrário, apenas com a ciência acerca do leilão, buscaram a sua anulação. Neste aspecto, não ficou provado que a CEF exigia valores superiores ao devido, que poderia acarretar em vício no título executivo.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2454 790 Processo 1102480-40.2017.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Rosaria Dalilla Cavalcante - Vistos.Regularize-se a representação processual da requerente, em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: IRACI CONCEIÇÃO VIEIRA TORRES (OAB 182445/SP) Pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A., TELEFONICA DATA S.A. Advogados do(a) AUTOR: PEDRO CAMPOS - SP363226, ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A Advogados do(a) AUTOR: PEDRO CAMPOS - SP363226, ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O 1- Petição ID nº 16764283 - Ciência às partes do Laudo pericial apresentado, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Ao término do prazo para entrega de eventuais esclarecimentos, defiro a expedição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 859 Processo 1123933-86.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda - Este juízo entende que, para se proceder à citação editalícia, devem estar esgotados todos os meios de localização do réu (Sisbacen fls 103/104, Infojud fls. 158, Renajud fls. 156 e Siel fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2650 RODRIGUES AUGUSTO (OAB 206661/SP), JUSTO PRIMO CARAVIERI (OAB 261917/SP) Processo 1029619-48.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elilda de Souza Cadeira - BANCO BRADESCO SA - Petição e depósito retro: ciência à autora. Int. - ADV: AMANDA REIS ALVES MURT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1032 e cinquenta reais), visto que o e-mail de folhas 384 é claro ao mencionar que o trabalho foi eventual, especificamente em 3 oportunidades, devendo a pensão daquele mês ser no valor de 1/3 do salário anteriormente percebido junto à Gafor S/A, qual seja, R$ 4.494,21 (quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2959 BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) Processo 1028270-39.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiana Anadão Fabretti - Banco Bradesco S/A - I- Defiro a justiça gratuita e, deixo de designar, de imediato, audiência conciliatória (e nem envio do processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2391 2579 Processo 0009384-52.2012.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Goelz - Ad Art Comércio , Reforma e Construção Ltda - Nos termos do art. 1062, do CPC, instaure-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, anotando-se no distribuidor e suspendendo-