Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2590 2506 recurso de apelação adesivo (fls. 448/ 452) no seu efeito devolutivo e suspensivo.À parte contrária para as contrarrazões. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GUARINO (OAB 44687/SP), BRUNO CATTI BENEDITO (OAB 258645/SP), ROBERTO GESSI MARTINEZ (OAB 136269/SP), KELLY GREICE MOREIRA FARINA (OAB 104867/SP) Processo 400

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A impetrante entende que a expressão “até o porto” não inclui as despesas referentes à descarga de mercadorias. Nesse passo, sustenta a irregularidade de sua inclusão, com base na IN SRF nº 327/2003, que estabelece em seu artigo 4º, § 3º: Artigo 4º - Na determinação do valor aduaneiro, independentemente do método de valoração aduaneira utilizado, serão incluídos os seguintes elementos: I – O custo do transporte das mercadorias importadas até o porto ou aeroporto alfandega

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 51 NAVAS DA FRANCA (OAB 328846/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1118451-94.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Irene Candeu Baruchi - Karen Cristina Simões Camargo - - Carlos Ric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1628 174054/SP), MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/SP) Processo 1007801-22.2015.8.26.0099 - Embargos à Execução Fiscal - Obrigação de Entregar - Espólio de Placidia Jardim Martins - Prefeitura do Municipio de Tuituti - À embargada: Ciência Sentença de fls. 48/49. - ADV: MARIA APARECIDA RAMALHO (OAB 72449/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2544 1018 concordes e capazes, o inventário poderá ser feito de forma extrajudicial, por escritura pública, no correspondente Cartório de Notas, não sendo necessário ajuizamento de ação de inventário. Transitada em julgado esta sentença, recolha-se a taxa para expedição da certidão, em 30 dias contados do trânsito em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3378 Processo 1009354-19.2020.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Fuga Ferreira Condominio Quatro Estações - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a provocação do credor pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo e nada requerido, anote-se a extinção do processo. - ADV: BRUNA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 888 Presidente da Câmara Municipal de Campos Novos Paulista; Advogado: Eduardo Bonini Luengo Lopes (OAB: 240586/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA 14/03/2019 SEXTA TURMA e-DJF3 Judicial DATA:22/03/2019 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA. 1. Encontra-se consolidada a jurisprudência, no sentido da possibilidade de declaração do direito à compensação ou restituição de indébito tributário em mandado de segurança, não sendo possív

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 1677 Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP); Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1552 O Dr. Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, MM Juiz de Direito do DIPO 1.1.3, nos autos do inquérito policial nº 003062911.2017.8.26.0050, fica o advogado intimado do desarquivamento dos referidos autos, que permanecerão em Cartório pelo prazo de quinze (15) dias. Advogado Giovana Gazola, OAB/SP nº 194.742. O Dr. Marc