Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1383 facto officii), ou em razão da anormalidade do serviço (proper laborem), ou, finalmente, em razão de condições individuais do servidor (propter personam). Veja-se decisão proferida pelo Des. Francisco de Assis Vasconcellos Pereira da Silva (Apelação Cível nº 209.389-1): O texto constitucional leva em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1698 1V088820-5 e 1N030536-4 e pelo Município de Araraquara n°s R4300290086 e R4300290085, no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da intimação. 4. Nos termos do Comunicado nº 16/11, cite-se o requerido para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-o que caso tenha proposta de acordo, deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1352 este que atualmente impede a transferência do bem para o seu nome. O requerido é revel. Conforme se depreende dos autos, a parte autora adquiriu de Diva Lautenschlaeger Rodrigues uma motocicleta da marca Caloi, modelo Mobylette, XR 50, ano 1998 (fls. 07). Ocorre que, até a presente data existe restrição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1260 exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO CARLOS SGUARIO - ME contra PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a requerida, no tocante ao pagamento da Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos TUFE, t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 2427 ficando resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, art. 269, inciso I). Condeno o embargante-vencido ao pagamento das custas e despesas processuais, dos honorários periciais ora arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais) ante a complexidade e utilidade da perícia produzida, e ao pagamento de honorários advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1020 pelo prazo de trinta dias. O cumprimento da pena não eximirá o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas e a ordem de prisão somente será suspensa se houver o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 3.153,99 - fevereiro de 2014, acrescido das prestações que se venceram no curso des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1290 Público. P. Int. - ADV: OSMAR FERNANDO GONÇALVES BARRETO (OAB 264252/SP) Processo 1002072-78.2014.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.M.A. - A.M.A. - Ciência ao autor de Ofício à empregadora expedido nos autos nas fls. 19, ficando intimado a providenciar sua impressão e e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1578 641 125217/SP) Processo 4004674-86.2013.8.26.0554 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A. L. W. - S. R. F. Vistos. Fls. 260/261, 267/268 e 269/270: Em face da petição de fls. 273/274, entendo desnecessária a intimação pessoal da requerida, que está ciente da decisão de fls. 250. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 963 Processo 4000503-25.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - clayton junior da silva ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Aos 13 de agosto de 2014, neste Município e Comarca de Mauá, Estado de São Paulo, Edifício do Fórum e sala de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1711 1345 se a entrada de R$300,00? 6) Houve cobrança de juros capitalizados no primeiro aditivo ou outros encargos não previstos no contrato? 7) Partindo-se dos valores apurados no item 4 e excluídos os valores efetivamente pagos, qual o saldo devedor na data do segundo aditamento, aplicando-se os encargos contrat