Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 TE, HOUVE O ADIMPLEMENTO DE MAIS DA METADE DAS PRESTACOES, CONFIG URANDO-SE, IN CASU, HIPOTESE DE CABIMENTO DA APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, RAZAO PELA QUAL A CONCES SAO DA LIMINAR REQUESTADA TORNA-SE INVIAVEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUILIBRADO DO DIREITO DE RESOLUCAO, POR PARTE DO CREDOR, PRETERINDO DESFAZIMENTO

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ULGAMENTO: 28/01/2014, 1 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 04/02/ 2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENACAO FIDUCIARIA. BUSCA E APREEN SAO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. CONSOANTE JURISPRUDENCIA CONSOLIDA DA NO AMBITO DESTA CAMARA, RESTANDO ADIMPLIDAS MAIS DE 80% DAS PA RCELAS CONTRATADAS (NO CASO CONCRETO, 80%), VERIFICA-SE O ADIMPLE MENTO SUBSTANCIAL DA AVENCA, DISPONDO A I

Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 S PARCELAS CONTRATADAS (NO CASO CONCRETO, 80%), VERIFICA-SE O ADI MPLEMENTO SUBSTANCIAL DA AVENCA, DISPONDO A INSTITUICAO FINANCEIR A DE MEIOS MENOS GRAVOSOS AO ADIMPLEMENTO DO CREDITO PERSEGUIDO. MANTIDA A DECISAO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREE NSAO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (AGRAVO DE INST RUMENTO N 70066576927, DECIMA QUARTA CAMARA

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 ACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRADO NAO PRECISA MANIFESTA R-SE EXPRESSAMENTE SOBRE OS DISPOSITIVOS CITADOS PELA PARTE OU OS QUE FUNDAMENTAM A DECISAO, DESDE QUE ENFRENTE AS QUESTOES JURIDI CAS QUE LHE FORAM POSTAS E APLICAVEIS AO CASO EM CONCRETO. 5. APE LO IMPROVIDO. (TJ-DF - APC: 20141010046883 DF 0004618-98.2014.8.0 7.0010, RELATOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, D

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 RS, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, JULGADO EM 17/09/2015). (TJ-RS AI: 70066576927 RS , RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, DATA DE JULGAMEN TO: 17/09/2015, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: D IARIO DA JUSTICA DO DIA 24/09/2015) APELACAO CIVEL. ALIENACAO FID UCIARIA. BUSCA E APREENSAO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1. CONSOANT E JURISPRUDENCIA DESTA CAMARA, RESTANDO ADIMP

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DOS CONTRATOS E DA BOA-FE OBJETIVA, O INADIMPLEMENTO MINIMO DO F INANCIAMENTO, ENSEJA A APLICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTA NCIAL, AMPLAMENTE ADOTADA PELA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DOS TRIB UNAIS PATRIOS, QUE DETERMINA A MANUTENCAO DO CONTRATO, NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO INFIMO EM RELACAO AO VALOR INTEGRAL DO DEBITO. 2. A PRETENSAO DO CREDOR A DE SE VER REINTEGR

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 RANTE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, NAO HAVENDO QUE S E FALAR EM RESOLUCAO DO CONTRATO. 3. SE A HIPOTESE QUE FUNDAMENTO U A EXTINCAO DO PROCESSO FOI O INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 267 , INCISO I, DO CPC), NAO HA QUE SE FALAR EM INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, NOS TERMOS DO 1 DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. 4. O STJ JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE O MAGISTRAD

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 DIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DA AVENCA, DISPONDO A INSTITUICAO FINANCE IRA DE MEIOS MENOS GRAVOSOS AO ADIMPLEMENTO DO CREDITO PERSEGUIDO . MANTIDA A DECISAO QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APR EENSAO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (AGRAVO DE IN STRUMENTO N 70066576927, DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MARIO CRESPO BRUM, J

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 TO SUBJACENTE A ESTE, HOUVE O ADIMPLEMENTO DE MAIS DA METADE DAS PRESTACOES, CONFIGURANDO-SE, IN CASU, HIPOTESE DE CABIMENTO DA AP LICACAO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO, RAZAO PELA QUAL A CONCESSAO DA LIMINAR REQUESTADA TORNA-SE INVIAVEL. 2. DEVERAS, ALUDIDA TEORIA VISA IMPEDIR O USO DESEQUILIBRADO DO DIR EITO DE RESOLUCAO, POR PARTE DO CREDOR, PRETER

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 RATO, NOS CASOS DE INADIMPLEMENTO INFIMO EM RELACAO AO VALOR INTE GRAL DO DEBITO. 2. A PRETENSAO DO CREDOR A DE SE VER REINTEGRADO NA POSSE DO BEM NO PROCESSO DE BUSCA E APREENSAO , QUANDO HA ADIM PLEMENTO SUBSTANCIAL PELO DEVEDOR, CONFIGURA ABUSO DE DIREITO E F LAGRANTE VIOLACAO AO PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA, NAO HAVENDO QU E SE FALAR EM RESOLUCAO DO CONTRATO. 3. SE A