Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 512 2098 sem qualquer supedâneo jurídico. E tem mais. Se a essas categorias de servidores eram atribuídos pontos de evolução funcional quando da vigência plena da LC 180/78 (critério esse hoje abandonado), por conta de adicionais quinquenais que completou, porque negar-lhes, exemplificativamente, a sexta-parte dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 496 2102 de pedido de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, devendo obedecer ao procedimento comum ordinário. Anotese. Comprovada a saída do requerido do lar, defiro liminarmente a separação de corpos requerida, determinando que o mesmo permaneça afastado do lar conjugal. Para audiência de tentativa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1591 datado de 13 de fevereiro de 2020, requisitando seja efetuada a transferência dos valores depositados pela executada Cristiane Lopes dos Reis Calazans, CPF 121.881.488-86, na(s) conta(s) judicial(is) 4100126695034 - data do depósito: 21/07/2017, com os acréscimos legais, se existentes, para conta-corrente n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 3171 foi produzido de forma unilateral pela parte. Aduziu a culpa do acidente à segurada Cleusa, pois esta realizou uma manobra indevida, vindo a provocar a colisão entre os veículos. Ademais, não há prova da perda total do veículo e, tampouco, de que a segurada foi indenizada. Postulou a improcedência do pedi

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES A CARREIRAS DISTINTAS. ISONOMIA. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 600. VÍCIO FORMAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.029, §3º, DO CPC. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NO MÉRITO, IMPOSSIBILIDADE. SEPARAÇÃO DE PODERES. NECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ARTIGO 169, §1º. SÚMULA VINCULANTE 37. APLICAÇÃO ANALÓGICA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. RECURSO

Publicações Judiciais I ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Transcrevo, por relevante, a ementa do julgado: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES A CARREIRAS DISTINTAS. ISONOMIA. REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 600. VÍCIO FORMAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.029, §3º, DO CPC. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. NO MÉRITO, IMPOSSIBILIDADE. SEPARAÇÃO DE PODERES. NECESSIDADE DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ARTIGO 169, §1º. SÚMULA VINCULANTE 37. APLICAÇÃO ANALÓGICA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003379-70.2008.403.6103 (2008.61.03.003379-2) - GLAUCIANE ALVES RIBEIRO(SP184585 - ANDRÉ LUIS VALÉRIO SIMÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 690 MARCOS AURELIO C P CASTELLANOS) X GLAUCIANE ALVES RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em face da oposição dos Embargos à Execução em apenso, determino a suspensão do presente processo. 0005147-31.2008.403.6103 (2008.61.03.005147-2) - HELIO PALMEIRA X SEBASTIAO PALMEIRA(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2395 1466 (fls. 1934/1942) negou a veracidade dos fatos alegados na inicial, sustentando , em primeiro lugar, que as obras de recapeamento de asfalto foram executadas e concluídas. Quanto à alegada nulidade do pregão em virtude da comissão que a compôs, defende que a Lei de Licitações, em seu artigo 51, não exige

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1346 da Justiça Comum Federal é prevista na Constituição Federal e se refere às pessoas envolvidas no litígio, logo tem natureza absoluta e improrrogável, sendo passível de conhecimento de ofício. De qualquer forma, cabe à Justiça Federal resolver soberanamente a respeito da existência do interesse da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2147 2752 impenhorabilidade. A manobra para tentar unificar as matrículas, visa fazer incidir a impenhorabilidade sobre toda área, inclusive de lazer (onde há piscina, churrasqueira, canil...), o que seria ilegal. A penhora sobre mencionado bem descrito na matrícula não prejudica a moradia familiar e não constitui o