2.147 resultados encontrados para marjorie lewi rappaport - data: 16/07/2025
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Processos encontrados
DESPACHO DE FL. 166:Comprove a CEF, no prazo de 05 dias, o cumprimento do determinado na decisão liminar proferida às fls. 75/verso: suspenda a exigibilidade da cobrança das despesas efetuadas com o cartão de crédito de final 9003, mantendo-se ativo apenas o cartão de crédito de final 0530 e, ainda, que se abstenha de negativar o nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito e, em caso da negativação já ter ocorrido, que proceda à imediata baixa, devendo informar a este
PAULO HUMBERTO CARBONE) X INSS/FAZENDA(Proc. 427 - DEJANIR NASCIMENTO COSTA) X INSS/FAZENDA X PARAQUIMICA S/A IND/ E COM/(SP194526 - CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO) Defiro o pedido de bloqueio em contas bancárias do executado, por se tratar de penhora de dinheiro (artigo 11 da Lei 6830/80) e por atender aos Princípios da Eficiência, Celeridade e Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva.1-Prepare-se minuta por meio do sistema BACENJUD, até o valor atualizado do débito, obtido através
Dê-se ciência as partes acerca da Informação coligida aos autos, comunicando que foram estornados os recursos financeiros referentes aos Precatórios e às RPVs federais cujos valores não haviam sido levantados pelo credor e estavam depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial, a teor do artigo 2º da Lei n.º 13.463, de 06 de julho de 2017.Requeira a parte exequente o quê de direito.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT
Dê-se ciência as partes acerca da Informação coligida aos autos, comunicando que foram estornados os recursos financeiros referentes aos Precatórios e às RPVs federais cujos valores não haviam sido levantados pelo credor e estavam depositados há mais de 02 (dois) anos em instituição financeira oficial, a teor do artigo 2º da Lei n.º 13.463, de 06 de julho de 2017.Requeira a parte exequente o quê de direito.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT
DIRETORA DE SECRETARIA - BEL. MARA DENISE DUARTE DINIZ TERUEL. Expediente Nº 2963 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0017568-83.2003.403.6182 (2003.61.82.017568-9) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000395-80.2002.403.6182 (2002.61.82.000395-3) ) - MXCOM TELECOMUNICACOES LTDA(SP108004 - RAQUEL ELITA ALVES PRETO) X INSS/FAZENDA(Proc. LENIRA RODRIGUES ZACARIAS) Nos termos do artigo 1010, parágrafo primeiro, do CPC, dê-se vista dos autos ao apelado para oferecer contrarrazões no prazo legal.A
administrativas previstas na Lei nº 8.078/90, prevê, em seus arts. 24 a 28, parâmetros um pouco mais objetivos para auxiliar a autoridade administrativa no momento da fixação da penalidade, inclusive com a previsão de circunstâncias agravante e atenuantes. Por sua vez, no âmbito de Estado de São Paulo, o PROCON-SP, uma entidade integrante da administração indireta estadual, no uso da competência concorrente prevista no art. 55, do CDC, editou a Portaria Normativa PROCON nº 26/06, co