Caderno único ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de março de 2016 tempo do fato. Com arrimo no artigo 44 do Código Penal, considerando que a ré apresenta condições pessoais amplamente favoráveis, sendo também primária, substituo a pena privativa de liberdade por 2 (duas) penas restritivas de direito, sendo uma delas, pelo menos, de prestação de serviços à comunidade, nos moldes a serem traçados pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas - VEPE

Caderno único ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de maio de 2015 Nº 2015.01.1.044240-0 - Procedimento Ordinario - A: TEREZINHA DO CARMO ARAUJO GONDIM. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. TEREZINHA DO CARMO ARAÚJO GONDIM ajuizou ação de conhecimento, sujeita ao procedimento comum ordinário, contendo pretensão condenatória, em face do DISTRITO FEDERAL. A parte autora possui diagnóstico de psoríase (CID

Caderno único ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 DECISÃO Nº 2014.07.1.005055-9 - Procedimento Ordinario - A: JOSELINA DE ANDRADE SILVA. Adv(s).: DF033239 - Marcia Rodrigues Boaventura Silva. R: RODRIGO CRUVINEL ROCHA LIMA. Adv(s).: DF010308 - Raul Canal. Defiro o segredo de justiça requerido pela ré, devendo a Secretaria adotar as cautelas pertinentes. As circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a transação. Assim, nos termos do art.

Caderno único ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de agosto de 2016 desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas, inserindo-se todos os endereços encontrados no mesmo mandado. Expeça-se carta precatória, se necessário. 9. Restando infrutíferas todas as diligências ou se o mandado retornar pela não apreensão do veículo, muito embora o réu tenha sido localizado, intime-se o autor para que promova a emenda da inicial convertend

Caderno único ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de maio de 2014 do Código de Processo Civil. Custas pelo(s) devedor(es). Após o pagamento de eventuais custas em aberto, defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado a cargo da própria parte. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. P.I. Brasília - DF, terça-feira, 27/05/2014 às 13h48. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Deci

Caderno único ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de julho de 2013 repetir-se-á a diligência por intermédio de oficial de justiça (artigo 5º, § 3º, da Lei n. 5.478/68). Expeça-se carta precatória, se necessário. Intimese a parte autora a fim de que compareça à audiência, acompanhada de seu advogado e de suas testemunhas (três no máximo) (art. 8º, da Lei n. 5.478/68), sendo-lhe facultado o oferecimento de outras provas, independentemente de prévio depósi

Caderno único ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 no DJE: 25/02/2014. Pág.: 154) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO PROVISÓRIO. BACENJUD. DEVEDOR NÃO CITADO. ARTS. 653 E 655-A DO CPC. REQUISITOS. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. A falta de citação não impede o arresto de bens, na medida em que o art. 653, do CPC, dispõe que não sendo encontra

Caderno único ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 remuneratórios. Da capitalização de juros e da tabela price No caso em tela, há capitalização de juros, o que se torna evidente pelo simples confronto da taxa de juros mensal com a taxa de juros anual, ambas de prévio conhecimento do consumidor nos exatos termos contratuais, motivo pelo qual não prospera a alegação de desconhecimento da previsão contratual de capitalização no momento da

Caderno único ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Nº 2015.10.1.005949-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CRISTIANO CLESTON SAMPAIO DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF038228 - LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA. R: OSSAMA MUHAMAD ISMAIL IBRAHIM HAMAD - Parte Baixada. Adv(s).: DF035530 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA. VITIMA: CAPITAL TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS EIRELI. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CAPITAL TEC

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 processo e julgamento da ação em causa, ao passo que declino da mesma para o juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao juízo natural da causa, de tudo comunicando a distribuição. Publique-se. Intimese. Taguatinga, 18 de fevereiro de 2019. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto (3) N. 0711438-