Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 242 Processo 0003863-52.2010.8.26.0506 (175/2010) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Regina de Fatima Marques da Silva Lima - Luciano Rodrigues Nobre e outro - Dázio Vasconcelos - Nº de ordem: 175/10 Vistos. 1. Primeiramente, certifique o Cartório se foi devolvido o aviso de recebimento e

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pessoa com deficiência, com incapacidade laborativa e dependente totalmente de terceiros, inclusive para os atos da vida civil. Diante do contexto descrito pela perícia médica, é de se concluir pela existência de impedimentos de longo prazo capazes de obstruir a participação plena e efetiva do autor na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Preenchido, portanto, o primeiro dos requisitos exigidos para que faça jus ao benefício pleiteado. Passo a analisar o requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 2083 da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”.Aplicados os efeitos da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 20 da Lei 9.099/95), que são verossímeis e têm respaldo nas provas já produzidas (págs. 17/21). Presume-se, assim, em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2082 480 Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Lucicleide de Oliveira Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 22 de maio de 2018, às 9 hor

Caderno único ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016 citação do réu no prazo de dez dias, sob pena de não aplicação da interrupção da prescrição (art. 240,§1º, CPC). Dessa forma, verificado nos autos que a parte não foi prejudicada pela demora imputada ao serviço judiciário (art. 240,§3º, CPC e sumula 106 do STJ), há de se declarar a prescrição das cártulas juntadas ao feito, eis que protestadas em 02/07/2015. Sobre o tema o TJDFT ass

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2012 oportunidade, emende-se a petição inicial a fim de apresentar o contracheque ou ficha financeira das autoras HELOISA MARQUES DA SILVA DOS SANTOS e ANA MARIA AMERICA GUIMARÃES concernente ao mês inicial de 2007 referido na tabela apresentada. Esclareço que a "Tabela de Remuneração dos Professores" não supre a determinação, já que não identifica o autor. A petição de emenda deve ser apresentad

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2013.08.1.000786-6 - Cumprimento de Sentenca - A: ROGERIO MARQUES DA SILVA LIMA. Adv(s).: DF037905 - Diego Monteiro Cherulli. R: GESIEL MIGUEL DA SILVA. Adv(s).: DF043906 - Evandro Soares Nunes. R: JORNAL FALA BRASIL. Adv(s).: (.). Defiro o pedido do exequente. Tendo em vista o pedido da parte exequente, e considerando que configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 349 Presentes os pressupostos de existência válida do processo (“pressupostos processuais”) e condições para o exercício regular do direito de ação (“condições da ação”). Passo ao mérito. Quanto ao divórcio, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a Emenda Constitucional nº 66/2010 teve como objetivo facilitaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 349 Presentes os pressupostos de existência válida do processo (“pressupostos processuais”) e condições para o exercício regular do direito de ação (“condições da ação”). Passo ao mérito. Quanto ao divórcio, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a Emenda Constitucional nº 66/2010 teve como objetivo facilitaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2912 332 Abusivas - AUTOR: George Vicente da Silva - Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, conforme art. 485, I do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte autora, suspensas na forma do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Sem honorários advocat�